IGEC Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Inspeção-Geral da Educação e Ciência está a recrutar Inspetores

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência – IGEC exerce a sua atividade no âmbito da educação pré-escolar e da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais e de educação extraescolar, junto dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública – incluindo os respetivos agrupamentos e centros de formação de escolas – e das redes privadas, cooperativa e solidária.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência tem competência para intervir no sistema educativo, especificamente nos estabelecimentos da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior, bem como nos serviços da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação.

Compete-lhe acompanhar, controlar, auditar e avaliar, nas vertentes técnico-pedagógica e administrativo-financeira, as atividades da educação pré-escolar, escolar e extraescolar, das escolas e dos estabelecimentos de educação e ensino das redes pública, particular e cooperativa, e solidária, bem como dos estabelecimentos e cursos que ministram o ensino do Português no estrangeiro. Compete-lhe ainda inspecionar e auditar os estabelecimentos de ensino superior.

No âmbito do apoio técnico, compete-lhe propor e colaborar na preparação de medidas que visem a melhoria do sistema educativo; apoiar, pedagógica e administrativamente, os órgãos dos estabelecimentos de educação e ensino e representar a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação nas estruturas de inspeção das escolas europeias.

Ofertas

Nota: As ofertas destinam-se à constituição de mobilidade na categoria, pelo que apenas serão admitidas candidaturas de trabalhadores integrados na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção.

OE202405/0173 | Inspetor (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

  • Exercício de funções da carreira especial de inspeção, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, e do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro;
  • Pesquisa de doutrina e jurisprudência e apoio à investigação em matérias / regimes legais relacionados com as áreas de intervenção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), com vista à realização de estudos, pareceres jurídicos e impugnações;
  • Apreciação de processos de provedoria, inquéritos e disciplinares;
  • Emissão de pareceres sobre recursos hierárquicos interpostos das decisões disciplinares proferidas em processos instruídos no âmbito da IGEC ou instruídos nas escolas
    Acompanhamento de processos de contencioso administrativo e preparação de peças processuais;
  • Apoio a instrutores de processos disciplinares e inquéritos.

Habilitação Literária

  • Formação superior em Direito.

Outros Requisitos

  • Preferencialmente, bons conhecimentos na aplicação de LTFP, CPA, CCP e CPTA;
  • Preferencialmente, experiência na área da Educação e ou na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

OE202405/0178 | Inspetor (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

  • Exercício de funções da carreira especial de inspeção, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, e do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro;
  • Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade;
  • Acompanhamento de processos e procedimentos, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
  • Apoio à gestão de recursos humanos e de recursos financeiros da IGEC.

Habilitação Literária

  • Licenciatura, preferencialmente, em Administração Pública, Gestão e ou Direito.

Outros Requisitos

  • Preferencialmente, bons conhecimentos na aplicação de LTFP e ou CCP;
  • Preferencialmente, experiência na área da gestão de recursos humanos e financeiros.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

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