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O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, tutelado pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
O Instituto do Cinema e do Audiovisual tem como missão apoiar o desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais, desde a criação até à divulgação e circulação nacional e internacional das obras, potenciando o surgimento de novos valores, contribuindo para a diversidade de oferta cultural e para os setores cinematográfico e audiovisual em conformidade com a sua missão.
Foi em 1971 que surgiu o Instituto Português de Cinema (IPC), criado pela Lei 7/71, de 7 de dezembro, com os seguintes objetivos: Incentivar e disciplinar as atividades cinematográficas nas suas modalidades industriais e comerciais de produção, distribuição e exibição de filmes; Representar o cinema português nas organizações internacionais; Promover as relações internacionais do cinema português no domínio cultural, económico e financeiro; Fomentar a cultura cinematográfica.
Ofertas – Mobilidade Interna
OE202402/0169 – Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Técnico Superior para trabalhar no Departamento de Gestão do ICA, I.P. A atividade centrar-se-á na área da contabilidade pública, gestão financeira, e contratação pública:
- Garantir a gestão e execução do orçamento em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; assegurar a contabilidade do ICA, I. P., e dos instrumentos financeiros que funcionam junto dele, executar diversos procedimentos de controlo característicos do sistema de controlo interno;
- Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em termos de Despesa e Receitas; elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas; controlar a Execução Orçamental dos orçamentos de funcionamento e de investimento, com avaliações trimestrais; organizar os processos de alteração orçamental; elaborar informações e propostas no âmbito do Orçamento para despacho superior;
- Compilar e tratar a informação financeira, com vista a elaborar de relatórios financeiros mensais, semestrais e anuais do Instituto; elaborar e prestar informação financeira e fiscal a diversas entidades externas.
- Desencadear e preparar parte dos procedimentos de aquisição de bens e serviços do ICA, I. P., de acordo com as normas legais em vigor;
- Colaborar na elaboração de peças procedimentais de aquisição de bens e serviços, desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e Acordos Quadro;
- Estruturar e utilizar os sistemas de informação de suporte à contratação pública;
- Apoio e elaboração de candidaturas ao Sistema de Apoios à Modernização Administrativa – SAMA;
- Elaboração e a acompanhamento de candidaturas financiadas por programas comunitários.
Habilitação Literária
- Formação superior em Gestão, Contabilidade, Economia ou Administração, Direito.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202402/0171 – Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Desenvolvimento de procedimentos administrativos necessários à abertura dos concursos públicos de apoio financeiro promovidos pelo Instituto (parametrização da plataforma eletrónica, lançamento de informações no site, entre outros.);
- Análise de candidaturas aos concursos de apoio financeiro elaborando informações técnicas e demais documentação de suporte à decisão;
- Atendimento público presencial, telefónico e eletrónico para prestação de informações e esclarecimentos aos interessados;
- Apreciação e análise critica de situações relacionadas com candidaturas, enquadradas na respetiva regulamentação legal.
Habilitação Literária
- Licenciatura adequada à função.
Requisitos
- Conhecimento da legislação aplicável ao setor cinematográfico e audiovisual, nomeadamente:Princípios da ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais; regulamentação da atribuição de apoios financeiros a obras cinematográficas e audiovisuais; conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Boa capacidade de comunicação (oral e escrita) e capacidade de trabalho em equipa.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202402/0174 – Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Responsável pela gestão dos processos de apoio financeiro atribuídos pelo ICA às produtoras nacionais, na sequência da realização de concursos para o efeito.
Tarefas
- Acompanhar o cumprimento da execução do contrato de apoio financeiro;
- Execução de validação de documentação e materiais para efeitos de pagamento de prestações contratuais;
- Analisar a execução contratual e articular com beneficiários o cumprimento do contrato.
Habilitação Literária
- Licenciatura adequada à função.
