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O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com jurisdição sobre todo o território nacional.
O instituto iniciou a sua atividade em 2007, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em resultado das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos para modernização administrativa dos serviços do estado.
O Instituto dos Registos e do Notariado está presente na vida dos cidadãos desde o seu nascimento. A partir desse momento, os eventos de vida das pessoas, como o casamento, a obtenção de nacionalidade, a aquisição de um automóvel, a compra de uma casa, a herança de bens, a criação de uma empresa, até ao óbito, são pedidos e registados nas conservatórias para conferir autenticidade e garantir a segurança jurídica. Sempre que o cidadão precisa de fazer prova dos factos jurídicos relevantes de um evento de vida, o IRN emite uma certidão, sendo a única entidade com competência para o fazer.
O registo é uma função fundamental do Estado, dos direitos e deveres sociais e um pilar da organização económica de um país.
O IRN tem como missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas em áreas de negócio distintas: identificação civil, registo civil, registo predial, registo comercial, registo de bens móveis, nacionalidade e registo de pessoas coletivas, assegurando, ainda, a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.
Ofertas – Procedimento Concursal PRR
OE202209/0876 – Técnico Superior (6 vagas) – Lisboa
Habilitações literárias
- Titularidade de licenciatura na área de Direito, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Remuneração
- 3.404,60 €.
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OE202209/0896 – Técnico Superior (10 vagas) – Lisboa
Habilitações literárias
- Titularidade de licenciatura na área de Gestão, Economia, Contabilidade, Auditoria, Matemática, Administração Pública, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Remuneração
- 3.404,60 €.
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OE202209/0915 – Técnico Superior (7 vagas) – Lisboa
Habilitações literárias
- Titularidade de licenciatura na área de Informática, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
São consideradas preferenciais as licenciaturas nas áreas de Informática de Gestão, Engenharia Informática, Sistemas e Tecnologias da Informação, Engenharia Eletrotécnica e de Computadores ou similares.
Remuneração
- 3.404,60 €.
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OE202209/0906 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Habilitações literárias
- Titularidade de licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Arquitetura, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Remuneração
- 3.404,60 €.
