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A Junta de Freguesia de Arroios é o órgão executivo da freguesia de Arroios, freguesia portuguesa do município de Lisboa.
Em tempos, numerosos cursos de água atravessavam este lugar. O nome “Arroios” evoca esses cursos de água que por aqui existiram e que sobrevivem ainda nos topónimos dos arruamentos da freguesia. Arroios nem sempre foi uma freguesia só – a situação atual resultou da fusão das anteriores freguesias dos Anjos, Pena e São Jorge de Arroios.
O povoamento deste território cresceu junto a dois primeiros polos, a Igreja dos Santos Anjos (1551) e o Convento de Santana (1562). Terras férteis, abundantes em água, fixaram populações e por aqui se instalaram numerosos conventos, que depois da extinção das Ordens Religiosas foram convertidos, na sua larga maioria, em equipamentos hospitalares.
A abertura da Avenida Almirante Reis determinou a urbanização das quintas próximas, surgindo os bairros Andrade, de Inglaterra, dos Açores e das Colónias, assim conhecidos pela toponímia temática, destinados à pequena burguesia que trabalhava nas redondezas. A imigração trouxe grandes modificações populacionais na zona, sendo hoje uma das áreas de maior interculturalidade de Lisboa, que a reabilitação urbanística da zona tem procurado enquadrar.
Lavagem de passeios e ruas, reparação de mobiliário urbano e licenciamento da ocupação da via pública são apenas algumas das competências da Junta de Freguesia de Arroios.
Desde a organização administrativa de Lisboa (Lei 56/2012 de 8 de novembro), alterada pela Lei n.º 85/2015, de 7 de agosto, que a manutenção e limpeza de espaços públicos, gestão e manutenção de equipamentos, licenciamento de proximidade, habitação e intervenção comunitária, passaram a ser da competência da Junta de Freguesia de Arroios.
Oferta – OE202411/0505 | Fiscal (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de Fiscal, da carreira especial de fiscalização do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Arroios.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Promover uma fiscalização de proximidade, através de ações pedagógicas, nas áreas e competências atribuídas à freguesia;
- Fiscalizar o cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação e/ou de fiscalização caiba à freguesia;
- Elaborar autos de notícia de contraordenação ou transgressão por infrações às normas referidas nas alíneas anteriores e enviar para a Secção Jurídica;
- Promover a fiscalização sistemática do cumprimento das ações licenciadas ou de outras que a Lei venha a definir como competência da freguesia, em todo a território;
- Proceder ao controlo regular e preventivo nos diversos domínios de utilização, ocupação e uso do território, de forma a detetar situações irregulares, tendo em vista evitar factos consumados, autuando todas as infrações detetadas;
- Fiscalizar e garantir o cumprimento dos regulamentos da freguesia e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da defesa e proteção dos recursos cinegéticos e da qualidade de vida dos fregueses;
- Proceder à análise e emitir informações sobre participações, reclamações e queixas de particulares, acompanhando o respetivo desenvolvimento, com vista à sua resolução e, se necessário, encaminhar os processos em causa para cada serviço competente na matéria;
- Fiscalizar feiras e mercados, venda ambulante, ocupação da via pública e publicidade;
- Proceder a quaisquer notificações, intimações e citações pessoais, ordenadas por despacho da Presidente da Junta de Freguesia;
- Adotar todos os procedimentos relacionados com a recolha e alienação dos veículos em fim de vida, abandonados na via pública e sem interesse para o Estado.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Observações: Podem candidatar-se ao procedimento concursal indivíduos com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.
