E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
O Programa MEGA é uma iniciativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do IGeFE. A plataforma do programa que faz a gestão de todo o processo de atribuição gratuita de manuais escolares (novos e usados).
Para beneficiarem de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou descarregar a aplicação “Edu Rede Escolar” (disponível para iOS e Android).
Através desta plataforma, os encarregados de educação têm acesso aos dados escolares dos seus educandos, aos respetivos vales para os manuais escolares, consultar as escolas que já emitiram vales, assim como à lista das livrarias onde pode ser feito o levantamento.
O IGeFE, I.P., tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional das áreas governativas da ciência, tecnologia, ensino superior e educação, a gestão previsional fiável e sustentada dos respetivos programas orçamentais, bem como a avaliação global da execução das políticas e dos resultados obtidos pelo sistema educativo e a criação e o bom funcionamento do Sistema Integrado de Informação da Educação (SIIE), em articulação com os demais serviços e organismos das referidas áreas governativas. (Artigo 3.º do Decreto Lei nº 96/2015, de 29 de maio com as alterações definidas no Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio).
Datas para emissão dos vouchers (vales) para o Programa MEGA 2025/2026
Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos do 1.º Ciclo (1.º ao 4.º) e 9.º ano – A partir de 28 de julho.
Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos dos 5.º; 6.º; 7.º; e 8. º anos – A partir de 04 de agosto.
Terá início a emissão de vouchers relativos aos alunos dos 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas – A partir de 11 de agosto.
Acesso à plataforma
O acesso a livrarias aderentes irá estar disponível a partir do próximo dia 7 de julho pelo que as mesmas deverão proceder à obtenção dos documentos legais necessários à sua participação na plataforma MEGA.
O acesso aos encarregados de educação irá estar disponível a partir do próximo dia 14 de julho.
Encarregados de Educação
Os encarregados de educação vão poder aceder à plataforma através dos dados de acesso dos anos anteriores ou, caso não esteja registado, efetuar o registo para o novo ano letivo 2025/2026.
Os Encarregados de Educação têm de ter o NIF para aceder à APP?
Sim, só com o número de identificação fiscal (NIF) preenchido na APP ou no portal é que o Encarregado de Educação consegue aceder aos vouchers.
Qual o NIF que deve ser considerado para entrar na plataforma?
O NIF a constar nas plataformas tem de ser o do Encarregado de Educação, o mesmo que vai ficar registado no ato da matrícula.
Este NIF terá de ser validado por questões de segurança. Assim, o processo passará pelo site das finanças para garantir a sua veracidade.
Livrarias
As livrarias que pretendem aderir ao programa do MEGA Manuais Escolares GrAtuitos vão poder efetuar login e/ou registo, caso não tenha de anos anteriores, para o ano letivo 2025/2026.
Como se podem inscrever as Livrarias?
Se a livraria já tiver conta do ano anterior, ou seja, caso já se encontre registada, apenas lhe será solicitado o envio de documentação comprovativa de atividade.
Caso não disponha de conta, isto é, caso seja a primeira vez que irá registar-se, deverá inscrever-se, preenchendo todos os campos solicitados, no formulário de registo.
Após a verificação de conformidade de todos os documentos, será então aprovado o registo da livraria.
