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O Ministério da Coesão Territorial (MCT) é um departamento do Governo de Portugal responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes à gestão territorial.
O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial participa na coordenação interministerial das políticas de desenvolvimento económico e social e formula, conduz, executa e avalia as políticas de coesão territorial, de administração local, do ordenamento do território, de cooperação territorial europeia, de desenvolvimento regional, de cidades e de valorização do interior, tendo em vista a redução das desigualdades territoriais e o desenvolvimento equilibrado do território, atendendo às especificidades das áreas do País com baixa densidade populacional e aos territórios transfronteiriços.
O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial formula, conduz e avalia as estratégias de desenvolvimento económico e social relacionadas com os objetivos da convergência e da coesão, assim como define e executa a estratégia, as prioridades, as orientações, a monitorização, a avaliação e a gestão global dos programas financiados por fundos europeus, nomeadamente no âmbito da política de coesão da União Europeia e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Oferta – OE202408/0773 | Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Colaborar na produção de documentação sobre os instrumentos de financiamento, para utilizadores internos (ex.: normas e orientações técnicas) e externos (ex.: AAC e documentos anexos, guias de apoio às candidaturas, FAQ, esclarecimentos técnicos);
- Prestar esclarecimentos técnicos às entidades interessadas e às restantes equipas da EMPIS, sobre os instrumentos de financiamento geridos pela EMPIS;
- Efetuar as análises de admissibilidade, técnica e financeira das candidaturas;
- Analisar as contestações apresentadas pelos beneficiários em sede de contestação à apreciação técnica das candidaturas;
- Efetuar as análises dos pedidos de reembolso e saldo final das candidaturas;
- Acompanhar os projetos em execução e assegurar visitas com vista à validação do cumprimento das metas e resultados contratualizados, e no âmbito de ações;de controlo/auditoria, incluindo produção de relatórios e/ou preenchimento de checklists;
- Apreciar os elementos de índole técnica/física objeto de validação/verificação;
- Consultar e analisar toda a legislação publicada e documentação produzida/divulgada relacionada com o Fundo Social Europeu + e os Programas Regionais do Portugal 2030;
- Gerir a informação decorrente de candidaturas e projetos aprovados com vista a produzir relatórios de análise interna e de divulgação externa;
- Propor melhorias de processos e de metodologias que possam contribuir para um funcionamento mais eficaz e mais eficiente da EMPIS, visando o cumprimento da sua missão.
Habilitação Literária
- Formação superior em Economia, Gestão ou outra que, conjugada com a experiência profissional habilite para a função.
