O Ministério das Finanças tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e equidade na sua obtenção e gestão.
A Unidade de Implementação de Lei de Enquadramento Orçamental é constituída por um gabinete executivo, um gabinete técnico, e um gabinete de gestão e coordenação de projetos.
O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais é um órgão do Ministério das Finanças que tem como missão principal garantir o apoio à formulação de políticas e ao planeamento estratégico e operacional, em articulação com a programação financeira.
Oferta – OE202506/0829 | Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Um posto de trabalho na categoria de assistente técnico, para o exercício de funções na Unidade de Imagem, Comunicação e Documentação, do Departamento de Sistemas de Informação, com as competências identificadas no nº 4 do artigo 6º do Despacho nº 6220/2025,publicado na 2ª Série do Diário da República, nº 106, de 3 de junho, de grau médio de complexidade, inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Requisitos
- Ser detentor dos requisitos gerais para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17º da LTFP;
- O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 30º da LTFP;
- Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Entidade Orçamental idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.