PARPÚBLICA está a recrutar Técnicos Superiores Juristas

A PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A., que foi criada através do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de setembro, com a natureza de Sociedade gestora de participações sociais, é uma empresa de capitais exclusivamente públicos, tendo resultado da reestruturação da PARTEST, Participações do Estado (SGPS), SA.

De acordo com aquele diploma, que também aprovou os Estatutos da Sociedade, a PARPÚBLICA tem como objeto social a gestão de participações sociais públicas que integram o seu património, bem como a gestão através de empresas suas participadas de objeto especializado, de património imobiliário público.

Para além disso, estão legalmente cometidas à PARPÚBLICA, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de setembro, funções especiais no âmbito do Sector Empresarial do Estado, incluindo designadamente, as funções de liquidatária em empresas dissolvidas pelo Estado, podendo ainda ser incumbida de acompanhar as empresas privadas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, por força da concessão ou da atribuição de direitos especiais ou exclusivos.

Paralelamente, a PARPÚBLICA assegura a prestação de apoio técnico complementar ao Ministério das Finanças, desde logo em matérias relacionadas com a gestão de ativos financeiros públicos, mobiliários e imobiliários, e ainda noutras matérias de interesse público.

A visão da PARPÚBLICA consiste na defesa dos ativos públicos que estão na sua esfera, promovendo a sua gestão eficiente e a sua adequada rentabilização, de acordo com as políticas e opções definidas pelo Estado, seu acionista único, e de acordo com os valores do rigor, da segurança e da transparência inerentes à situação da Sociedade, enquanto empresa de capitais públicos, e em estrita observância do regime jurídico do sector empresarial do Estado.

Oferta – Técnico Superior Jurista Sénior (2 vagas) – Lisboa

Responsabilidades

• Prestar assessoria jurídica ao órgão de administração e à atividade geral da Sociedade, compreendendo as principais áreas do Direito relacionadas com a natureza jurídica da mesma e com o respetivo objeto social, designada, mas não exclusivamente, societário, obrigações, contencioso (judicial e arbitral) e regime jurídico do setor empresarial do Estado;
• Prestar assessoria na análise integrada de opções estratégicas que envolvam sociedades pertencentes ao Setor Empresarial do Estado;
• Diligenciar pelo cumprimento de obrigações legais a que a Sociedade se encontre sujeita;
• Prestar e apoio jurídico no âmbito de projetos ou operações que envolvam a PARPÚBLICA e/ou outras empresas públicas.

Requisitos

• Licenciatura (pré-Bolonha) ou Mestrado (pós-Bolonha) em Direito;
• Experiência profissional mínima de 10 anos;
• Sólidos conhecimentos, designadamente, nos domínios do Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Contratos e legislação aplicável ao Setor Empresarial do Estado;
• Conhecimento do universo de empresas do Setor Empresarial do Estado e das Entidades Públicas competentes;
• Boa capacidade de comunicação, de análise crítica e de argumentação oral e escrita;
• Capacidade de trabalhar de forma independente e com autonomia;
• Capacidade de organização pessoal, planeamento do trabalho e cumprimento de prazos;
• Dedicação, sentido de responsabilidade, autonomia, iniciativa e sentido de interesse público no desempenho as funções;
• Motivação para a apresentação de elevados desempenhos com base em resultados mensuráveis;
• Capacidade para atuação multidisciplinar.

Candidaturas

Os(As) candidatos(as) interessados(as) devem enviar a sua candidatura, acompanhada de Curriculum Vitae e Carta de Motivação, para o endereço de e-mail rh.recrutamento@parpublica.pt até ao próximo dia 19 de dezembro de 2025.

Mais informações [AQUI]