E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
O Património Cultural I.P. é responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal Continental.
As suas atribuições passam pelo estudo, investigação e divulgação do Património Cultural Material e Imaterial português, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico, pela realização de obras de conservação e restauro nos monumentos e sítios arqueológicos classificados, em vias de classificação ou de elevado interesse histórico, artístico e científico e pela gestão de uma vasta rede de monumentos e sítios arqueológicos distribuídos pelo território nacional continental, incluindo a documentação e inventário do Património Cultural Imaterial.
Estabelece as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.
Define normas e procedimentos e emitimos diretivas vinculativas no âmbito da salvaguarda, conservação, recuperação e valorização dos Bens Culturais Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, e também no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
Classifica Património Cultural Material e Imaterial de acordo com propostas internas ou apresentadas por outras entidades, nomeadamente pelos municípios.
Os Bens Culturais Imóveis de interesse cultural podem pertencer às categorias de Monumento, Conjunto ou Sítio e ser classificados como de Interesse Nacional, Interesse Público ou Interesse Municipal.
Oferta – Técnico Superior | Divisão de Recursos Humanos – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções inerentes à carreira de Técnico Superior, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, cujo enquadramento se encontra definido no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, no âmbito das competências cometidas à Divisão de Recursos Humanos, designadamente:
- Promover a gestão de carreiras dos/as trabalhadores;
- Assegurar a elaboração e divulgação de informação aos trabalhadores;
- Elaborar os planos de recrutamento e gerir os processos de recrutamento e seleção dos trabalhadores;
- Apoiar os júris dos procedimentos de recrutamento, na elaboração de atas, coordenando o cumprimento dos prazos legalmente previstos;
- Implementar e monitorizar medidas de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho, identificando riscos profissionais e definindo medidas preventivas. Acompanhará ações de formação e sensibilização dos trabalhadores e articulará com entidades competentes para garantir o cumprimento das normas legais;
- Elaborar informações de serviço sobre matéria de Recursos Humanos, garantindo o cumprimento das normas legais. Irá também apoiar na redação de despachos, pareceres e circulares internas relacionadas com a gestão de pessoal. Além disso, prestará apoio técnico e esclarecimentos aos trabalhadores sobre questões de Recursos Humanos.
Habilitação Literária
- Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Recursos Humanos, Direito, Sociologia ou Administração Pública.
Âmbito do recrutamento: Destinado a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.
