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O Património Cultural I.P. é responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal Continental.
As suas atribuições passam pelo estudo, investigação e divulgação do Património Cultural Material e Imaterial português, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico, pela realização de obras de conservação e restauro nos monumentos e sítios arqueológicos classificados, em vias de classificação ou de elevado interesse histórico, artístico e científico e pela gestão de uma vasta rede de monumentos e sítios arqueológicos distribuídos pelo território nacional continental, incluindo a documentação e inventário do Património Cultural Imaterial.
Estabelece as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.
Define normas e procedimentos e emitimos diretivas vinculativas no âmbito da salvaguarda, conservação, recuperação e valorização dos Bens Culturais Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, e também no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
Classifica Património Cultural Material e Imaterial de acordo com propostas internas ou apresentadas por outras entidades, nomeadamente pelos municípios.
Os Bens Culturais Imóveis de interesse cultural podem pertencer às categorias de Monumento, Conjunto ou Sítio e ser classificados como de Interesse Nacional, Interesse Público ou Interesse Municipal.
Oferta – OE202507/0493 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Realizar verificações de gestão, incluindo verificações administrativas para os pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários e proceder ao preenchimento da respetiva check-list de análise de pedido de pagamento;
- Proceder à análise de procedimentos de contratação pública e proceder ao preenchimento da respetiva check-list;
- Analisar os relatórios de execução dos investimentos;
- Proceder à classificação de documentos e registo na contabilidade orçamental, financeira e analítica (GeRFIP);
- Colaborar nos processos de monitorização e avaliação dos investimentos aprovadas e na preparação dos respetivos reportes periódicos obrigatórios;
- Analisar os pedidos de alteração/reprogramação dos investimentos aprovados;
- Efetuar verificações no local para os investimentos, proceder ao preenchimento da respetiva check-list e monitorizar o cumprimento das recomendações emitidas;
- Acompanhar auditorias externas, participar na análise dos relatórios no exercício do contraditório dos respetivos relatórios de auditoria, bem como monitorizar o cumprimento das recomendações formuladas;
- Colaborar nos processos de comunicação e publicitação dos investimentos aprovados;
- Colaborar na elaboração de pareceres, orientações e documentos técnicos;
- Manter a atualização dos arquivos documentais sob responsabilidade;
- Realizar outras atividades, com responsabilidade e autonomia técnica, bem como assegurar o desenvolvimento no âmbito das competências do Departamento do Fundo de Salvaguarda.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Gestão, Economia, Engenharia do Território, Contabilidade, Administração Pública.
Outros Requisitos
- Competências no acompanhamento da execução financeira e física de projetos cofinanciados por fundos provenientes da União Europeia e/ou por instrumentos de financiamento internacional;
- Competências em matéria de preparação, realização e acompanhamento de verificações de gestão a investimentos cofinanciados;
- Competências na preparação, participação e apoio em reuniões e fóruns nacionais e internacionais sobre matérias decorrentes do envolvimento de Portugal enquanto Estado-membro da União Europeia e beneficiário de Fundos;
- Competências na articulação com outros profissionais (arquitetos, engenheiros, juristas) e capacidade de comunicar ideias de forma clara e eficaz;
- Competências em matéria de enquadramento de investimentos nas políticas e na gestão do território;
- Competências linguísticas de inglês a nível avançado
