A Procuradoria-Geral da República, PGR, é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).
A PGR é presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).
A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).
Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Oferta – OE202507/0980 | Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Acompanhar os projetos cofinanciados por fundos europeus estruturais e de investimento nas suas diferentes fases, candidatura, implementação/execução e encerramento;
- Proceder à execução financeira de projetos/operações co-financiada, atendendo à elegibilidade das despesas, controlo, contabilização e respetiva formalização de pedidos de reembolso.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Contabilidade e Auditoria.
Outros Requisitos
- Planear, organizar e controlar a atividade tendo presentes as prioridades do serviço eos prazos previamente estabelecidos;
- Aptidão técnica e profissional relacionada com a funções do posto de trabalho;
- Sentido crítico, lógica e clareza de raciocínio;
- Motivação e interesse para o desenvolvimento da função;
- Capacidade de expressão e fluência verbais;
- Autoconfiança/segurança.