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A Procuradoria-Geral da República, PGR, é o órgão superior do Ministério Público e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).
A PGR é presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).
A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).
Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Na área da Gestão de Recursos Humanos da Unidade de Administração Geral, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Funções
- Planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão e que permitem a gestão adequada dos Recursos humanos;
- Desenvolver as ações conducentes ao planeamento dos Recursos humanos e à gestão de carreiras;
- Assegurar o cumprimento das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho;
- Propor, promover e prestar apoio técnico às ações de Recrutamento e Seleção. Promover, desenvolver e apoiar as atividades relativas à Avaliação do Desempenho dos Recursos humanos dos SATA;
- Preparar o Orçamento de pessoal e os Mapas de Pessoal incluir no Orçamento anual da Procuradoria-Geral da República;
- Assegurar o desenvolvimento e a Formação profissional dos recursos humanos dos SATA. Tratar dados com vista à caraterização dos Recursos humanos para elaboração dos instrumentos de gestão: Recrutamento de Recursos Humanos; SIADAP;
- Formação Profissional, Tratamento de dados Estatísticos (Balanço Social Sistema de Informação da Organização do Estado – SIOE, Recolha de informação relativa à avaliação desempenho sobre trabalhadores das administrações públicas, aplicação das normas legais referentes a alteração posicionamento remuneratório), aplicação e monitorização dos Serviços de Saúde e Medicina no Trabalho.
Habilitação Literária
- Licenciatura Gestão Recursos humanos, Direito.
Outros Requisitos
- Domínio de métodos e técnicas de gestão de recursos humanos;
- Formação, domínio e experiência em Segurança e Saúde no Trabalho;
- Domínio das normas e regras de segurança e saúde inerentes à atividade profissional;
- Domínio das normas legais referentes ao regime de vinculação, carreiras e remunerações;
- Domínio sobre as normas legais referentes ao procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho e capacidade para desenvolver as diferentes ações inerentes à tramitação do procedimento concursal;
- Domínio sobre as normas legais referentes à Formação Profissional;
- Identificar, compreender e aplicar as normas legais referentes à avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas;
- Domínio das normas legais referentes à caracterização dos efetivos na administração pública e respetivos indicadores de gestão;
- Saber relacionar-se com cordialidade, cooperar em equipas de trabalho e tratar matérias sensíveis e confidenciais;
- Possuir conhecimento sobre a organização do Ministério Público e da Administração Pública;
- Noções do Código do Procedimento Administrativo.
