Secretaria-Geral do Ministério da Justiça está a recrutar no âmbito do PRR

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) tem como atividade principal o apoio aos gabinetes dos membros do governo da área da Justiça e aos serviços do Ministério da Justiça.

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça atua nas seguintes áreas: gestão de recursos humanos; organização, racionalização e simplificação; inovação, modernização e qualidade; arquivo e documentação; apoio jurídico e contencioso; informação e comunicação; relações públicas e protocolo; contratação pública centralizada de bens e serviços; gestão de fundos comunitários.

A SGMJ divulga aos organismos da Justiça orientações estratégicas dadas pelos gabinetes ministeriais da área da Justiça.

É um serviço central da administração direta do Estado, tem autonomia administrativa e as suas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da SGMJ.

Oferta – OE202508/0189 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Lisboa

Procedimento concursal para a contratação excecional de um trabalhador para a constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, até ao período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior.

Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho a preencher insere-se na área funcional da Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas (DSAE), cabendo ao técnico superior a recrutar, exercer, nessa área, em conformidade com o conteúdo funcional descrito para a carreira técnica superior no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), funções exclusivas de acompanhamento, de gestão e de execução do projeto da SGMJ financiado pelo PRR de Preservação Digital do Acervo Histórico da Justiça.

Funções

O trabalhador a recrutar irá exercer essas funções na área da Museologia e Curadoria, com vista ao desenvolvimento das seguintes atividades no quadro da execução do projeto PRR mencionado:

• Assegurar procedimentos de gestão museológica;
• Realizar descrição e inventariação de peças museológicas da área da justiça, em especial de ciências forenses;
• Sinalizar o estado de conservação de peças museológicas;
• Preencher dados em sistema de gestão de museus.

Requisitos

• Licenciatura na área da Museologia e Curadoria, ou grau superior nesta área, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
• Experiência profissional na área.

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