SGMAI Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

SGMAI está a recrutar para os Serviços de Assuntos Jurídicos Contencioso e Política Legislativa

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAI.

O Ministério da Administração Interna é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.

A SGMAI tem também a missão de assegurar a prestação de serviços comuns nos domínios:

  • Técnico-jurídico;
  • Organização e gestão de recursos;
  • Gestão financeira;
  • Acompanhamento e controlo da execução orçamental;
  • Documentação e arquivo;
  • Comunicação e relações públicas.

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Caracterização do Posto de Trabalho

Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 2, a exercer na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos Contencioso e Política Legislativa (DSAJCPL), na área de atividade, conforme artº 6º da Portaria nº 145/2014, publicada no D.R II Série nº 135 de 16 de julho de 2014, que estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Tarefas

  • Exercício de funções de natureza administrativa;
  • Elaboração de ofícios e contacto para/ e com as várias entidades que se relacionam com o Serviço;
  • Registo de todo o expediente da DSAJCPL, através das entradas e saídas nas bases de dados existentes no Serviço (Criação de processos novos e registo nos já existentes);
  • Pesquisa de processos nas bases de dados existentes no Serviço, para junção de expediente diário rececionado na DSAJCPL;
  • Registo do expediente e processos distribuídos aos Técnicos, considerando as prioridades definidas;
  • Preparação dos processos para despacho do Diretor da DSAJCPL, junção de expediente diário (gracioso / contencioso);
  • Entrega de processos aos técnicos, depois de distribuídos;
  • Organização das pastas partilhadas da DSAJCPL (digitalização de pareceres/informações; sentenças, decisões, despachos e outros);
  • Tratamento de correspondência para o exterior – protocolada;
  • Arquivo de documentação nos processos administrativos / Contenciosos; pasta de Ofícios; Notas Internas;
  • Arquivo de processos de contencioso;
  • Demais apoio Administrativo.

Habilitação Literária

  • 12º ano (ensino secundário).

Outros Requisitos

  • Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
  • Estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

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