SGMJ está a recrutar para a Divisão de Gestão Financeira

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) tem como atividade principal o apoio aos gabinetes dos membros do governo da área da Justiça e aos serviços do Ministério da Justiça.

A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça atua nas seguintes áreas: gestão de recursos humanos; organização, racionalização e simplificação; inovação, modernização e qualidade; arquivo e documentação; apoio jurídico e contencioso; informação e comunicação; relações públicas e protocolo; contratação pública centralizada de bens e serviços; gestão de fundos comunitários.

A SGMJ divulga aos organismos da Justiça orientações estratégicas dadas pelos gabinetes ministeriais da área da Justiça.

É um serviço central da administração direta do Estado, tem autonomia administrativa e as suas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da SGMJ.

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Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de dois técnicos superiores para o exercício de funções na Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Caracterização do Posto de Trabalho

A DGF exerce as competências previstas nas alíneas a) a j) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro, a saber:

• Elaborar as propostas de orçamento de funcionamento e de investimento da SGMJ;
• Elaborar a proposta de orçamentos dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pela área da justiça e dos órgãos, serviços ou organismos sem estrutura de apoio administrativa que, por lei ou determinação do membro do Governo competente, devam ser apoiados pela SGMJ;
• Executar os orçamentos geridos pela SGMJ;
• Acompanhar e reportar periodicamente a execução dos orçamentos geridos pela SGMJ, propondo e instruindo as alterações necessárias;
• Estudar e propor medidas de racionalização no âmbito dos orçamentos geridos pela SGMJ, visando a maximização da eficácia e eficiência da despesa pública;
• Implementar sistemas e procedimentos de controlo interno e elaborar manuais de procedimentos a observar pela SGMJ com vista a garantir a conformidade legal da despesa pública ou da reposição de dinheiros públicos;
• Verificar, processar e liquidar as despesas autorizadas, efetuando as necessárias requisições de fundos;
• Organizar e manter a contabilidade relativa aos orçamentos geridos pela SGMJ;
• Promover a constituição, reconstituição e liquidação dos fundos de maneio constituídos no âmbito dos orçamentos geridos pela SGMJ;
• Elaborar a conta de gerência dos orçamentos geridos pela SGMJ e preparar os projetos dos respetivos relatórios.

Habilitação Literária

• Licenciatura.

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