SSI está a recrutar para a área de Apoio Jurídico para o Ponto Único de Contacto

O Sistema de Segurança Interna (SSI) é um pilar central que integra diversas entidades, responsáveis por garantir a segurança no nosso país.

Desde a sua criação, o Sistema evoluiu significativamente, acompanhando as exigências e desafios da sociedade contemporânea. Esta evolução reflete-se, particularmente, no alargamento das competências atribuídas ao Secretário-Geral, cujo papel tem sido reforçado ao longo dos anos.

As transformações legais e organizacionais, que moldaram a nova arquitetura do Sistema, trouxeram progressos notáveis em termos de recursos humanos, logísticos e materiais e o fortalecimento da cooperação com parceiros nacionais e internacionais. Esta evolução tem sido fundamental para enfrentar, com eficácia, as ameaças à segurança interna.

O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna contribui para a definição e execução da política de segurança interna assim como para o funcionamento eficaz e coordenado das entidades que o integram.

Faz parte da sua missão assegurar a cooperação estratégica, tática e operacional necessária na prevenção e repressão da criminalidade. Possui competências de coordenação, direção, controlo e comando operacional.

Oferta – Técnico Superior | Jurista – Lisboa

O Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) pretende recrutar 1 (um/a) trabalhador/a em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do sobredito Decreto-Lei, para os seus Serviços de Apoio jurídico, técnico e administrativo, para o exercício de funções de jurista.

Requisitos

Obrigatórios

• Licenciatura em Direito;
• Mínimo de 3 anos de experiência no exercício de funções de apoio jurídico integrado na carreira/ categoria de Técnico Superior.

Preferencial

• Pós-graduação, mestrado e/ ou doutoramento na área do Direito da União Europeia;
• Aptidão para trabalhar em equipa;
• Bons conhecimentos de informática enquanto utilizador;
• Fluência, oral e escrita, em inglês e/ ou francês.

Tarefas

• Emissão de pareceres jurídicos no âmbito da cooperação policial e judicial internacional, e da proteção de dados;
• Prestação de assessoria jurídica ao PUC-CPI, garantindo apoio no cumprimento das formalidades legais exigíveis ao Gabinete Nacional SIRENE e demais gabinetes do PUC-CPI;
• Estudo e análise de diplomas legais;
• Preparação de propostas legislativas;
• Elaboração de propostas de regulamentos e despachos internos.

Observações: Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público e integrados na carreira/categoria de Técnico Superior.

Mais informações e candidaturas [AQUI]