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A Universidade do Porto, fundada em 1911, é uma instituição de ensino e investigação científica de referência em Portugal, figurando hoje entre as 150 melhores universidades europeias nalguns dos mais importantes rankings internacionais do Ensino Superior.
Combinando um ensino de qualidade, focado nas vocações individuais e nas necessidades do mercado, com o estatuto de maior “berço” científico de Portugal, a Universidade do Porto é uma instituição empenhada em traduzir em mais-valias para a sociedade o talento e a inovação que povoam as suas 14 faculdades, uma business school e mais de 50 centros de investigação.
É ali que se move a mais rica comunidade académica de Portugal, resultado do encontro dos melhores estudantes do país com um corpo docente e científico altamente qualificado e um número crescente de estudantes, docentes e investigadores internacionais. Tudo isto num conjunto de polos universitários fortemente integrados na cidade e equipados com infraestruturas que garantem a melhor experiência académica, científica, mas também social e cultural.
Oferta – OE202509/0798 | Técnico Superior (2 vagas) | Contrato Individual de Trabalho – Porto
Processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de dois/duas Técnicos/as Superiores em regime de contrato individual de trabalho, a termo incerto, para o exercício de funções na Unidade de Gestão de Serviços Jurídicos, Departamento de Recursos Comuns da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão no domínio jurídico transversal aos Órgãos de Gestão ou de Governo, aos Departamentos, Unidades de Gestão e outros Serviços na estrutura orgânico-funcional da FMUP, no âmbito da missão e dos objetivos estatutários da Faculdade;
- Funções de análise e interpretação de regulamentação e legislação do Ensino Superior em geral, do Código do Procedimento Administrativo, do Estatuto da Carreira Docente, do Estatuto da Carreira de Investigação, do regime jurídico da Investigação Científica e da Investigação Clínica, do Código dos Contratos Públicos, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, do Código do Trabalho, e ainda de legislação no domínio da interligação entre as entidades prestadoras de cuidados de saúde e as instituições responsáveis pelo ensino, a educação e a investigação científica, entre outras;
- Elaboração de pareceres e informações relativas a questões jurídicas e proceder a estudos de natureza jurídica no domínio da missão e atividade da Faculdade;
- Elaboração de pareceres e informações relativas a questões jurídicas e proceder a estudos de natureza jurídica no domínio da contratação de bens e serviços para a prossecução do princípio de boa gestão;
- Apoio jurídico aos atos eleitorais da Faculdade;
- Apoio na instrução de processos de âmbito disciplinar;
- Apoio na aplicação do Regulamento de Proteção de Dados na Faculdade;
- Prestar apoio jurídico generalizado a qualquer assunto, desde que solicitado pelo Diretor;
- Outras funções afins ou funcionalmente ligadas que lhe sejam atribuídas.
Requisitos
- Licenciatura em Direito;
- Experiência profissional comprovada em Assessoria jurídica.
Condições de preferência
- Formação de nível pós-graduado ou Mestrado em Direito e/ou Administrativo;
- Experiência profissional em Assessoria Jurídica superior a 1 ano;
- Experiência na elaboração e participação em projetos de diplomas legais e/ou outros instrumentos normativos;
- Experiência profissional em matérias que envolvam regimes especiais de acesso ao ensino superior, direito administrativo, direito da concorrência, propriedade intelectual e industrial, laboral, lei geral do trabalho em funções públicas, contratação pública, procedimento disciplinar, redação e negociação de contratos (licenças de programas/software, financiamento para execução de projetos de investigação científica, financiamento para desenvolvimento em áreas da saúde);
- Conhecimentos comprovados em proteção de dados pessoais e acesso à informação administrativa, valorizando-se experiência em contexto profissional e horas de formação;
- Experiência profissional em assessoria jurídica em Instituições de Ensino Superior;
- Competência na língua inglesa (conforme o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas);
- Disponibilidade imediata (considerando-se como tal a disponibilidade para iniciar funções em outubro de 2025), a mencionar obrigatoriamente na carta de candidatura.
