Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) são um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, cuja criação, determinada no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006, de 30 de Março, que aprovou o PRACE, obedeceu aos princípios enformadores da ação social complementar – adequação, não cumulação e responsabilidade do Estado – pretendendo-se garantir, simultaneamente, a eficácia, eficiência e economia dos serviços, bem como obviar às grandes disparidades entre os diversos serviços sociais quer em termos de funcionamento, quer em termos de tipo e montante dos benefícios concedidos.
Os SSAP têm como missão assegurar a ação social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, com exceção daqueles que se encontrem abrangidos por outros serviços específicos de idêntica natureza.
Os Serviços Sociais da Administração Pública têm como atribuições:
- Contribuir para a definição de um sistema de ação social complementar coerente e transversal a toda a administração central do Estado e assegurar a sua implementação;
- Propor a definição das condições de acesso aos benefícios de ação social complementar;
- Garantir a gestão dos benefícios de ação social complementar;
- Assegurar uma adequada gestão das receitas, designadamente as provenientes de quotizações;
- Recolher e manter permanentemente atualizada informação sobre o universo de beneficiários e de benefícios concedidos.
Oferta – OE202506/0119 | Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico (um lugar) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Centros de Convívio de Lisboa.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Apoiar no desenvolvimento de atividades socioculturais (de caráter educativo, cultural, desportivo, social, lúdico, turístico e recreativo) fixas e móveis desenvolvidas no centro e no exterior, e sempre que necessário acompanhar as mesmas;
- Apoiar na gestão de todo o processo de candidaturas às atividades;
- Promover a participação ativa dos beneficiários nas atividades;
- Prestar a informação necessária aos beneficiários sobre as atividades e os serviços disponíveis, envolvendo-os nas atividades e rotinas dos centros;
- Apoiar na elaboração do Plano Mensal de Atividades e assegurar a sua divulgação;
- Participar nas reuniões mensais Intra equipas para preparação e organização das atividades;
- Efetuar a prospeção de locais a visitar em atividades organizadas pelos centros, contactar as entidades e solicitar facilidades de acesso;
- Apoiar e colaborar na elaboração de mapas estatísticos;
- Receber comparticipações dos beneficiários conforme atividades/serviços prestados;
- Efetuar apoio administrativo e atendimento telefónico e presencial;
- Proceder à gestão administrativa (registo diário da frequência do centro, inscrições nas diversas atividades e eventos a realizar e as listas de espera);
- Apoiar na elaboração do material de divulgação das atividades (cartazes, textos para o portal e correio eletrónico, entre outros).
- Apoiar no registo na base ESR (elogio, sugestão e reclamação).
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
