A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é a autoridade nacional em matéria de aviação civil, pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.
A ANAC exerce funções de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil e rege -se de acordo com o disposto no direito internacional e europeu, na lei-quadro das entidades reguladoras, nos presentes estatutos e na demais legislação setorial aplicável.
A missão da Autoridade Nacional da Aviação Civil é “Promover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades da aviação civil através de regulação, regulamentação, certificação, licenciamento e fiscalização.” A sua visão é projetar a ANAC como autoridade reguladora da aviação civil, prestigiada e reconhecida pelo seu desempenho e qualidade.
Na prossecução das suas atribuições, cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil licenciar, certificar, autorizar e homologar as atividades e os procedimentos, as entidades, o pessoal, as aeronaves, as infra-estruturas, equipamentos, sistemas e demais meios afectos à aviação civil, bem como definir os requisitos e pressupostos técnicos subjacentes à emissão dos respetivos atos.
Oferta – Técnico Superior – Lisboa
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pretende recrutar 1 (um) trabalhador (m/f) em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, para a carreira de técnico superior para desempenhar funções na Direção de Segurança da Aviação da ANAC relacionadas com o sistema nacional de recolha, registo, tratamento, análise e seguimento de ocorrências de segurança operacional.
Requisitos
- Licenciatura em Engenharia Aeronáutica, Aeroespacial, Mecânica, Eletrónica, Eletromecânica, Eletrotécnica, Telecomunicações ou Matemáticas Aplicadas;
- Fluência em inglês (falado e escrito);
- Domínio da informática na ótica do utilizador;
- Ausência de antecedentes criminais;
- Não se encontrar em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo, nos termos previstos no artigo 27.º dos Estatutos da ANAC;
- Disponibilidade para deslocações no território nacional e no estrangeiro.
Remuneração
- Remuneração mensal bruta a atribuir entre 1.953,82 € e 2.464,89 €, correspondente aos níveis 1 a 3 da categoria de TSP III carreira de Técnico Superior da ANAC, consoante a experiência e qualificações do candidato, e demais condições previstas nos termos dos regulamentos internos em vigor.
