A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, é um organismo da administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, para, no âmbito das atribuições do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), gerir o sistema educativo, nas suas diferentes dimensões e vertentes.
A entidade resulta da Reforma da Administração Pública e agrega total ou parcialmente, as atribuições da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), I. P..
A criação da AGSE tem como objetivo centralizar e simplificar a gestão das escolas públicas, unificando funções antes dispersas por diferentes organismos. Pretende-se reforçar a eficiência, reduzir burocracia e garantir um apoio mais próximo às escolas e aos profissionais da educação.
A AGSE, I. P., tem como missão gerir o sistema educativo, executar e administrar as infraestruturas tecnológicas, digitais e operacionais de suporte aos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
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Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho destina-se à Unidade de Planeamento Organizacional, integrada no Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional, cujas competências se encontram descritas no ponto 2.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.
Trata-se de funções de natureza técnica e analítica, com elevado grau de responsabilidade e especialização, no domínio do planeamento estratégico e operacional, da monitorização do desempenho organizacional e da produção de informação de gestão para apoio à tomada de decisão e prestação de contas.
Funções
- Elaborar, acompanhar e avaliar instrumentos de planeamento estratégico e operacional, designadamente planos de atividades, planos plurianuais e relatórios de execução;
- Definir, monitorizar e analisar indicadores de desempenho (KPIs) organizacionais, financeiros, operacionais e de impacto;
- Recolher, tratar, validar e sistematizar informação proveniente das diferentes unidades orgânicas;
- Elaborar relatórios globais de gestão, desempenho e sustentabilidade, assegurando coerência, fiabilidade e conformidade com orientações da tutela e entidades de controlo;
- Desenvolver análises prospetivas, cenários e dashboards de apoio à decisão estratégica;
- Contribuir para a melhoria contínua dos processos de planeamento, monitorização e reporte institucional.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão, Planeamento, Estatística, Engenharia, áreas afins.
Outros Requisitos
Experiência profissional relevante
- Funções de planeamento, monitorização e avaliação, preferencialmente na Administração Pública;
- Avaliação de programas, projetos ou políticas públicas;
- Acompanhamento ou auditoria de processos de mudança organizacional;
- Monitorização de planos estratégicos, planos de modernização ou reformas administrativas.
Competências
- Definição e análise de indicadores de desempenho;
- Domínio de ferramentas de análise e tratamento de dados (Excel avançado, Power BI ou equivalentes);
- Capacidade de análise crítica, síntese e redação técnica;
- Elevado sentido de rigor, organização e cumprimento de prazos;
- Independência e imparcialidade;
- Capacidade de escuta ativa e empatia organizacional;
- Comunicação clara, estruturada e não defensiva;
- Gestão de conflitos e de expectativas;
- Sensibilidade institucional.
Preferência
- Formação complementar em gestão/organização;
- Pós-graduação ou mestrado em gestão da mudança, gestão pública ou desenvolvimento organizacional.
