A Agência para o Clima (ApC) é a entidade pública responsável pelo acompanhamento e execução da política climática nacional, assegurando a gestão e aplicação de instrumentos financeiros ao serviço da ação climática e da sustentabilidade ambiental.
A Agência para o Clima atua de forma transversal na implementação de políticas públicas, promovendo a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a transição energética e a resiliência do território, em articulação com entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais.
Oferta – OE202610/0111 | Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
A presente oferta destina-se ao exercício de funções na Equipa Multidisciplinar de Coordenação Orçamental, nomeadamente:
- Apresentar mensalmente a projeção de despesa para o conjunto do programa, incluindo a validação das previsões mensais dos respetivos organismos;
- Analisar os desvios de execução relativamente ao programado, elaborando para o efeito um relatório trimestral do programa, o qual deve incluir análise dos riscos da execução orçamental para o conjunto do ano;
- Definir os indicadores de economia, eficiência e eficácia do programa, nomeadamente os respetivos objetivos e metas;
- Avaliar o grau de realização dos objetivos do programa, incluindo as respetivas medidas de política, atividades e projetos, bem como produzir os relatórios de acompanhamento e controle da execução financeira e material;
- Propor as alterações indispensáveis ao cumprimento dos objetivos do programa orçamental, tendo em conta as competências definidas na lei;
- Emitir parecer prévio sobre a inscrição de novas medidas, projetos e reinscrições de projetos, sobre as alterações orçamentais que careçam de autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças ou do membro do Governo da Tutela;
- Proceder à preparação dos processos para a autorização de assunção de compromissos plurianuais;
- Acompanhar a elaboração dos orçamentos para o ano n+1 dos vários organismos apoiados pela Entidade Coordenadora e analisar e validar os restantes orçamentos dos organismos do Ministério;
- Elaborar documentos técnicos de gestão de apoio à execução orçamental.
Habilitação Literária
- Licenciatura nas áreas de Economia e Gestão.
