Agência para o Clima está a recrutar para a Unidade de Gestão Financeira e Orçamental

Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia.

A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.

A Agência para o Clima, com uma missão clara e focada, responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.

O Ministério do Ambiente e da Energia é o departamento do Governo de Portugal responsável pelas questões ambientais e energéticas. Trabalha todos os dias para garantir sustentabilidade, resiliência e qualidade de vida para todos.

Oferta – OE202509/0475 | Técnico Superior (4 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

A presente oferta destina-se ao exercício de funções na Unidade de Gestão Financeira e Orçamental, nomeadamente:

• Desenvolver atividades técnicas nas áreas orçamental e financeira, assegurando o cumprimento dos normativos legais aplicáveis;
• Preparar a proposta de orçamento de funcionamento e de investimento da Agência e dos fundos sob sua gestão;
• Assegurar a execução orçamental da receita e da despesa, incluindo o respetivo registo nas plataformas GERFIP, SIGO, SIPI e SOL.;
• Analisar e validar processos de despesa, assegurando o cumprimento dos procedimentos prévios ao pagamento;
• Elaborar e acompanhar propostas de alterações orçamentais (reforços, cativações, descativações, etc.);
• Produzir relatórios financeiros e orçamentais de apoio à decisão, bem como reportes mensais, trimestrais e anuais às entidades competentes (Entidade Orçamental, Tribunal de Contas, etc.);
• Preparar e submeter solicitações de transferências de fundos;
• Assegurar a reconciliação bancária mensal;
• Elaborar a Conta de Gerência, garantindo a fiabilidade da informação financeira e o cumprimento dos prazos legais;
• Apoiar a execução financeira de projetos cofinanciados (nacionais e europeus), em articulação com as unidades responsáveis;
• Colaborar na definição de indicadores de gestão financeira e orçamental;
• Contribuir para a implementação e atualização de procedimentos internos de controlo orçamental;
• Efetuar registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais;
• Organizar, conferir e arquivar os documentos contabilísticos de suporte.

Habilitação Literária

• Licenciatura, preferencial nas áreas de Contabilidade, Gestão, Economia, Finanças, Administração.

Outros Requisitos

• Experiência em funções semelhantes na Administração Pública;
• Conhecimento aprofundado do SNC-AP, LOE, LEO, DLEO, entre outros normativos financeiros relevantes;
• Domínio das plataformas de gestão orçamental e financeira da AP, nomeadamente SIGO, SIPI, Gerfip, SOE, SOL;
• Capacidade de análise e tratamento de dados financeiros;
• Domínio de Excel e outras ferramentas de apoio à análise financeira.

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