Agência para o Clima está a recrutar para a Unidade de Gestão Financeira e Orçamental (6 vagas)

Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia.

A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.

A Agência para o Clima, com uma missão clara e focada, responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.

O Ministério do Ambiente e da Energia é o departamento do Governo de Portugal responsável pelas questões ambientais e energéticas. Trabalha todos os dias para garantir sustentabilidade, resiliência e qualidade de vida para todos.

Oferta – OE202603/0744 | Técnico Superior (6 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Exercício de funções de apoio técnico especializado, nomeadamente:

• Atividades técnicas nas áreas orçamental e financeira, assegurando o cumprimento dos normativos legais aplicáveis;
• Preparação de proposta de orçamento de funcionamento e de investimento da ApC e dos fundos sob sua gestão;
• Execução orçamental da receita e da despesa, incluindo o respetivo registo nas plataformas GERFIP, SIGO, SIPI e SOL;
• Análise e validação de processos de despesa, assegurando o cumprimento dos procedimentos prévios ao pagamento;
• Elaboração e acompanhamento de propostas de alteração orçamental, produzir relatórios financeiros e orçamentais de apoio à decisão, bem como reportes mensais, trimestrais e anuais às entidades competentes;
• Preparar e submeter solicitações de transferências de fundos;
• Assegurar a reconciliação bancária mensal, elaborar a Conta de Gerência, garantindo a fiabilidade da informação financeira e o cumprimento dos prazos legais;
• Apoiar a execução financeira de projetos cofinanciados (nacionais e europeus), em articulação com as unidades responsáveis;
• Colaborar na definição de indicadores de gestão financeira e orçamental;
• Contribuir para a implementação e atualização de procedimentos internos de controlo orçamental;
• Efetuar registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais, organizar, conferir e arquivar os documentos contabilísticos de suporte.

Habilitação Literária

• Licenciatura, preferencial nas áreas de Contabilidade, Finanças, Fiscalidade e Auditoria, Administração e Gestão de Empresas, Administração e Gestão Pública e Economia.

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