Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia.
A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.
A Agência para o Clima, com uma missão clara e focada, responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.
O Ministério do Ambiente e da Energia é o departamento do Governo de Portugal responsável pelas questões ambientais e energéticas. Trabalha todos os dias para garantir sustentabilidade, resiliência e qualidade de vida para todos.
Oferta – OE202509/0490 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercer as atividades correspondentes às competências estabelecidas para Unidade de Património e Contratação, designadamente:
- Conduzir os processos que visam a utilização de catálogos eletrónicos, plataformas de compras eletrónicas e outros procedimentos eletrónicos;
- Elaborar todas as peças procedimentais, tendentes à contratualização de bens/serviços e empreitadas;
- Assegurar a condução e gestão de procedimentos aquisitivos, que obrigatoriamente tramitam em Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, quer sejam ao abrigo dos Acordos de Quadro (da ESPAP) em vigor (quando não existe qualquer contrato dependente da Unidade Ministerial de Compras), quer sejam abertos através de procedimentos autónomos do Serviço;
- Integrar júris de procedimentos, executando em conjunto todas as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais;
- Elaborar e organizar os Procedimentos Aquisitivos através de Ajustes Diretos Simplificados, Ajustes Diretos, Consulta Prévia e Concursos Públicos;
- Proceder à publicitação de procedimentos e contratos no Portal dos Contratos Públicos (BaseGov), e de outros relatórios exigidos (ERC, ESPAP, JOUE, Jurisapp etc);
- Gestão e monitorização dos contratos públicos.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Gestão, Economia, Administração Pública e Direito.
Outros Requisitos
- Experiência na utilização do Portal dos Contratos Públicos (BASEGOV);
- Experiência na utilização de Plataformas de Contratação Pública;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, nas soluções de produtividade da Microsoft, Outlook, Word, Excel.
