Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia.
A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.
A Agência para o Clima, com uma missão clara e focada, responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.
Oferta – OE202605/0159 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Perfil para o exercício de funções no Gabinete de Auditoria Interna (GAI), com as seguintes atribuições/competências genéricas:
- Desenvolver as atividades de auditoria interna da Agência, contribuindo para a eficácia do sistema de controlo interno, por forma a que previna e detete irregularidades, fraudes, corrupção e conflitos de interesse e que permita a adoção das medidas corretivas oportunas e adequadas;
- Promover o sistema de gestão do risco, nomeadamente através da elaboração e acompanhamento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, bem como pela elaboração do Manual de Avaliação dos Riscos de Gestão e de Fraude, que identifique as situações potenciadoras de risco de gestão, incluindo fraude, e define as medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco, bem como a metodologia de adoção e monitorização das mesmas, identificando os respetivos responsáveis;
- Proceder à elaboração dos manuais de controlo interno, definindo os procedimentos e práticas a serem seguidos pela ApC, I.P.;
- Intervir no processo de comunicação e acompanhamento dos casos de irregularidades no âmbito dos fundos, programas ou projetos sob a gestão da ApC, I.P.;
- Acompanhar a implementação de recomendações emitidas por todas as entidades com competência de fiscalização e avaliação ou análogas;
- Colaborar na coordenação dos trabalhos de auditoria de entidade externas;
- Elaborar o código de ética e conduta da ApC, I.P.;
- Identificar e promover as melhores práticas no âmbito de intervenção da auditoria interna.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão, Administração, Contabilidade.
Outros Requisitos
- Experiência profissional no exercício de funções no exercício de funções no âmbito das competências do Gabinete de Auditoria Interna;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Capacidade de organização, sentido crítico, rigor na análise, autonomia, espírito de iniciativa, capacidade de trabalho em equipa.
