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A Agência Portuguesa do Ambiente, APA, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
A Agência Portuguesa do Ambiente resulta da fusão, em 2012, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, das 5 Administrações de Região Hidrográfica, da Comissão para as Alterações Climáticas, da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.
A APA tem sede na Amadora e 5 Administrações de Região Hidrográfica (ARH) desconcentradas no território de Portugal Continental: ARH do Norte, ARH do Centro, ARH do Tejo e Oeste, ARH do Alentejo e ARH do Algarve.
A APA tem competências de monitorização, planeamento e avaliação, licenciamento e fiscalização, sendo por isso o principal regulador ambiental em Portugal.
O processo de transição ecológica que o presente nos impõe, com os seus cruciais desafios da sustentabilidade, exige a alteração de formas de consumir e de produzir, de evoluir para um novo modelo económico compatível com os limites dos sistemas naturais; essa crítica ambição só pode afirmar-se com o envolvimento de todos e uma participação ativa, sem subterfúgios, nessas dinâmicas de transformação.
Oferta – OE202305/0333 – Técnico Superior (3 vagas) – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Assegurar a análise e elaboração de propostas de resposta a pedidos de informação prévia e de título de utilização dos recursos hídricos (TURH) através do Sistema Integrado do Licenciamento Ambiental (SILiAmb), relativamente a construções em domínio hídrico, captações de águas superficiais e subterrâneas e de situações de rejeições de águas residuais, apresentando superiormente propostas para emissão da TURH;
- Assegurar a resposta a pedidos de parecer na área do domínio hídrico, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), do regime jurídico da REN (RJREN) e do regime jurídico da avaliação de impacto ambiental (RJAIA);
- Assegurar a resposta a pedidos de parecer relativos às águas subterrâneas no âmbito do Novo Regime da Atividade Pecuária (NREAP) e do regime geral de gestão de resíduos (RGGR);
- Analisar as pretensões e assegurar a elaboração de pareceres no âmbito do Novo Regime da Atividade Pecuária (NREAP) e das Operações de Gestão de Resíduos (OGR);
- Assegurar a análise de projetos de requalificação de linhas de água e reabilitação de galerias ripícolas com recurso a técnicas de engenharia natural e à utilização de espécies vegetais autóctones de forma a promover a biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas ribeirinhos;
- Assegurar a fiscalização através da verificação do cumprimento das condições referidas nos TURH e das pressões relacionadas com a poluição de recursos hídricos;
- Aplicar métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a tomada de decisão;
- Executar outras atividades de apoio especializado nas áreas operativas do Serviço;
- Representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Habilitação Literária
- Licenciatura nas áreas da Química, Ambiente, Recursos Hídricos, Biologia, Agrária, Civil.
