A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, é um organismo da administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, para, no âmbito das atribuições do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), gerir o sistema educativo, nas suas diferentes dimensões e vertentes.
A AGSE, I. P., tem como missão gerir o sistema educativo, executar e administrar as infraestruturas tecnológicas, digitais e operacionais de suporte aos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Oferta – OE202610/0980 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Os postos de trabalho serão para a Unidade de Gestão Financeira, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA) da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), correspondendo ao conteúdo funcional de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Principais funções
- Orientar e prestar apoio técnico aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA) no âmbito da gestão orçamental e financeira, assegurando o esclarecimento de dúvidas relativas ao orçamento de funcionamento, em conformidade com a legislação, orientações e demais normativos em vigor;
- Prestar esclarecimentos especializados aos AE/EñA sobre matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e a respetiva execução, promovendo a correta aplicação das verbas disponibilizadas;
- Assegurar a análise e validação das requisições de fundos de funcionamento dos AE/EñA, verificando o adequado enquadramento orçamental e financeiro das despesas;
- Analisar os processos e solicitações apresentados pelos AE/EñA, designadamente pedidos de reforço orçamental e situações suscetíveis de gerar novos encargos, avaliando o respetivo enquadramento, fundamentação e impacto orçamental e financeiro;
- Elaborar pareceres, informações, notas técnicas e informativas, no âmbito da interpretação e aplicação da legislação e dos normativos aplicáveis às áreas de intervenção do Departamento Financeiro da AGSE;
- Exercer as demais funções e tarefas que, no âmbito das atribuições da unidade orgânica, lhes sejam cometidas pelos respetivos dirigentes.
Competências
Técnicas
- Conhecimentos de gestão orçamental e financeira na Administração Pública;
- Conhecimento das aplicações e sistemas de informação utilizados pelos AE/EñA no âmbito da gestão administrativa, orçamental e financeira, valorizando-se a experiência na sua utilização e no apoio aos respetivos utilizadores;
- Conhecimentos sobre Orçamento do Estado, execução orçamental e despesa pública;
- Capacidade de análise e interpretação de legislação e normativos;
- Capacidade de elaboração de informações, pareceres e notas técnicas;
- Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador, com especial relevância para Excel;
- Capacidade de análise, organização e tratamento de informação de natureza financeira e orçamental.
Comportamentais
- Capacidade de análise e sentido crítico;
- Rigor, organização e atenção ao detalhe;
- Capacidade de comunicação e de prestação de apoio técnico;
- Capacidade de adaptação e resposta eficaz em contextos de elevada pressão.
- Orientação para a resolução de problemas;
- Capacidade de trabalho em equipa;
- Sentido de responsabilidade e orientação para o serviço público.
