A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.
A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.
Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.
A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.
Oferta – OE202508/0177 | Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Conceber e documentar arquiteturas de sistemas aplicacionais, de dados e de infraestrutura, promovendo a modernização tecnológica e a digitalização dos serviços públicos;
- Garantir a interoperabilidade com sistemas externos e plataformas da Administração Pública, nomeadamente através de integrações com Web Services, API gateways, ESB ou plataformas como iAP, Autenticação.gov ou Cartão de Cidadão;
- Participar na definição e revisão de cadernos de encargos e peças do procedimento nos concursos públicos para aquisição de sistemas, serviços ou soluções tecnológicas, assegurando o alinhamento com os requisitos arquiteturais e legais;
- Promover a migração e evolução de sistemas legados para arquiteturas cloud-native ou híbridas, com recurso a tecnologias como containers, Kubernetes, DevSecOps, IaaS/PaaS e CI/CD;
- Apoiar o desenho e implementação da estratégia de dados, incluindo a adoção de Data Lakes, pipelines de dados, gestão de metadados e indicadores (KPIs);
- Garantir o cumprimento de normas legais e de referência em matéria de segurança, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 65/2021, o QNRCS (Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança) e normas ISO (ex: ISO/IEC 27001 e 20000);
- Assegurar a existência e atualização da documentação da arquitetura, incluindo diagramas, modelos de domínio, políticas de integração e modelos de conformidade técnica;
- Colaborar com equipas multidisciplinares e outras entidades do setor público para assegurar coerência tecnológica, racionalização de recursos e reutilização de soluções.
Habilitação Literária
- Licenciatura ou Grau Superior em Engenharia Informática, Sistemas de Informação, Matemática Aplicada ou área similar.
Outros Requisitos
- Experiência em arquitetura de sistemas complexos na Administração Pública ou em organismos com elevada responsabilidade institucional;
- Domínio de tecnologias de integração e interoperabilidade, como OSB, Mule ESB, Kafka, RESTful APIs e serviços SOAP;
- Conhecimentos em infraestruturas cloud e ferramentas DevOps (Jenkins, Azure DevOps, Maven);
- Capacidade de articulação entre componentes aplicacionais, bases de dados (PostgreSQL, Oracle), segurança e redes;
- Familiaridade com quadro legal da contratação pública e análise técnica de propostas.
Observações: Destinado a candidatos com vínculo de emprego público e já detentores da carreira / categoria de ESTI.