AIMA está a recrutar para o Departamento de Relações Internacionais e de Cooperação

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.

A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.

Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.

A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.

Oferta – OE202602/0610 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Trata-se de uma função técnica que irá contribuir para a definição, acompanhamento e posicionamento estratégico de Portugal no domínio das migrações e do asilo, em contexto europeu e internacional, com contributo direto para tomada de decisões e desenvolvimento de políticas públicas nestas matérias.

Funções

• As funções a exercer compreendem a análise técnica e política de propostas legislativas, comunicações e demais documentação da União Europeia e demais organismos internacionais na área das migrações, bem como a elaboração de notas informativas, pareceres e outros documentos de apoio à decisão, dirigidos ao CD da AIMA, I.P. e à respetiva área Governativa;
• Incluem igualmente o apoio técnico à representação do membro do Governo responsável pela área das migrações junto das instituições europeias e de organizações internacionais, bem como, sempre que necessário, a representação da AIMA e de Portugal em Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia, Grupos de Trabalho e Comités da Comissão Europeia, Conselho da Europa, OCDE e demais fóruns internacionais relevantes, assegurando o acompanhamento de processos de negociação e concertação multilateral em representação de Portugal;
• O posto de trabalho envolve também a articulação técnica interdepartamental e interministerial, com vista à definição de posições nacionais coerentes, fundamentadas e alinhadas com as orientações estratégicas em vigor, bem como o acompanhamento sistemático da agenda nacional, europeia e internacional, a preparação e seguimento de dossiers técnicos, e o apoio à organização, preparação e reporte de reuniões, garantindo a consistência, eficácia e credibilidade da intervenção da AIMA.

Habilitação Literária

• Formação superior em Relações Internacionais; Estudos Europeus; Direito; Estudos Segurança e Defesa; História; Economia Internacional; Sociologia.

Observações: Destinado a candidatos com vínculo de emprego público e já detentores da carreira / categoria de Técnico Superior.

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