AIMA está a recrutar Técnicos Superiores para a área de Contratação Pública

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.

A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.

Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.

A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.

Oferta – OE202506/0651 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Funções a desempenhar

• Elaborar peças procedimentais tendentes à contratualização de bens/serviços e empreitadas;
• Elaborar informação/proposta para decisão de contratar, autorização da despesa e adjudicação;
• Elaborar e enviar os anúncios a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia;
• Gerir procedimentos pré-contratuais na plataforma eletrónica de contratação pública ou através de correio eletrónico;
• Integrar júri de procedimentos, executando em conjunto todas as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais;
• Proceder à publicitação de procedimentos e contratos no Portal dos Contratos Públicos (BaseGov), e de outros relatórios exigidos;
• Gestão e monitorização dos contratos públicos.

Requisitos obrigatórios

• Licenciatura.

Condições preferenciais

• Experiência profissional na área da contratação pública;
• Formação profissional na área da contratação pública.

Observações: Destinado a candidatos com vínculo de emprego público e já detentores da carreira / categoria de Técnico Superior.

Mais informações e candidaturas [AQUI]