APA está a recrutar para a Divisão dos Recursos Hídricos do Litoral

A Agência Portuguesa do Ambiente, APA, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

Resulta da fusão, em 2012, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, das 5 Administrações de Região Hidrográfica, da Comissão para as Alterações Climáticas, da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.

A APA tem sede na Amadora e 5 Administrações de Região Hidrográfica (ARH) desconcentradas no território de Portugal Continental: ARH do Norte, ARH do Centro, ARH do Tejo e Oeste, ARH do Alentejo e ARH do Algarve.

A APA tem competências de monitorização, planeamento e avaliação, licenciamento e fiscalização, sendo por isso o principal regulador ambiental em Portugal.

Oferta – OE202408/0775 | Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum – Coimbra

Procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de 1 (um) trabalhador para a categoria e carreira de assistente técnico, para a ocupação de 1 (um) lugar previsto e criado no mapa de pessoal desta Agência, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do Posto de Trabalho

Em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, o posto de trabalho enquadra-se no exercício de funções da carreira geral de assistente técnico, nos termos do mapa anexo ao artigo n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Genericamente, caracteriza-se pelo exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais nas áreas de competências da Divisão dos Recursos Hídricos do Litoral (DRHL).

Funções

• Fiscalização no âmbito dos recursos hídricos;
• Assegurar o apoio no licenciamento dos recursos hídricos;
• Apoio no acompanhamento dos programas Bandeira Azul e Praia Acessível;
• Colaborar no carregamento de medições para liquidação da Taxa de recursos hídricos;
• Reporte das de ocorrências na faixa costeira Ovar-Marinha Grande.

Habilitação Literária

• 12º ano (ensino secundário).

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