Foi hoje publicado o Decreto-Lei que regulamenta o PEPAL – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, que prevê a criação de 1500 estágios nos serviços e organismos da administração local.
Este programa destina-se a jovens até aos 29 anos, à procura do primeiro emprego ou a desempregados à procura de novo emprego (inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP) e que possuam licenciatura.
São objetivos do PEPAL:
- Possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional, em contexto real de trabalho, que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho;
- Promover novas formações e novas competências profissionais, que possam potenciar a modernização dos serviços públicos;
- Garantir o início de um processo de aquisição de experiência profissional em contacto e aprendizagem com as regras, as boas práticas e o sentido de serviço público;
- Fomentar o contacto dos jovens, designadamente os que não trabalham, não estudam, nem se encontrem em formação, com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização e contribuindo para a melhoria do seu perfil de empregabilidade.
Com uma duração de 12 meses, os estágios PEPAL são promovidos pelas Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, Associações de Municípios e de Freguesias de Direito Público e Empresas Locais. Aos estagiários será concedida uma bolsa de estágio, a fixar por portaria, e subsídio de refeição.
Os estágios serão publicitados na Bolsa de Emprego Público – BEP, ou no sítio da internet da entidade promotora.
Este programa visa cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem.
Fonte: IEFP