Aprovado Decreto-Lei que regulamenta o PEPAL e cria 1500 estágios profissionais para jovens

Foi hoje publicado o Decreto-Lei que regulamenta o PEPAL – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, que prevê a criação de 1500 estágios nos serviços e organismos da administração local.

Este programa destina-se a jovens até aos 29 anos, à procura do primeiro emprego ou a desempregados à procura de novo emprego (inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP) e que possuam licenciatura.

São objetivos do PEPAL:

  • Possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional, em contexto real de trabalho, que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho;
  • Promover novas formações e novas competências profissionais, que possam potenciar a modernização dos serviços públicos;
  • Garantir o início de um processo de aquisição de experiência profissional em contacto e aprendizagem com as regras, as boas práticas e o sentido de serviço público;
  • Fomentar o contacto dos jovens, designadamente os que não trabalham, não estudam, nem se encontrem em formação, com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização e contribuindo para a melhoria do seu perfil de empregabilidade.

Com uma duração de 12 meses, os estágios PEPAL são promovidos pelas Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, Associações de Municípios e de Freguesias de Direito Público e Empresas Locais. Aos estagiários será concedida uma bolsa de estágio, a fixar por portaria, e subsídio de refeição.

Os estágios serão publicitados na Bolsa de Emprego Público – BEP, ou no sítio da internet da entidade promotora.

Este programa visa cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem.

Fonte: IEFP

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