A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
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Técnico(a) de Supervisão Comportamental – Mediação de Seguros
Principais responsabilidades
Supervisão off-site
- Avaliação das políticas, procedimentos e modelos de controlo interno de BC/FT implementados por mediadores de seguros;
- Análise da informação reportada pelas entidades, incluindo relatórios de prevenção do BC/FT, auditorias internas, bem como participar na avaliação de risco dos mediadores;
- Monitorização da adequação das medidas adotadas, em especial de identificação e diligência, de aplicação das medidas restritivas e daquelas associadas aos beneficiários efetivos;
- Identificação de padrões de risco que possam indicar lacunas ou vulnerabilidades nos canais de distribuição e respetivos processos comerciais;
- Elaboração de pareceres e relatórios técnicos, integrando conclusões e recomendações;
- Monitorização do mercado da mediação de seguros relativamente a outros regimes específicos e averiguação de denúncias sobre práticas incorretas na atividade deste setor.
Supervisão on-site
- Planeamento e realização de ações de inspeção presenciais com foco na prevenção do BC/FT;
- Avaliação de práticas comerciais, processos de venda, adequação de produtos e deveres de informação;
- Verificação da conformidade dos processos de angariação de clientes, deteção de operações suspeitas e mecanismos de monitorização;
- Análise da qualidade da formação interna prestada a mediadores de seguros e pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição;
- Apoio nas ações de supervisão à atividade de mediação de seguros em diferentes zonas geográficas;
- Identificação de falhas na atividade de mediação e preparação de propostas de ações corretivas e respetivo acompanhamento.
Apoio Técnico-Regulamentar
- Interpretação e aplicação de legislação aplicável ao setor segurador no âmbito de BC/FT, sem exigir formação jurídica;
- Avaliação sobre as boas práticas do mercado, riscos emergentes e modelos de distribuição inovadores;
- Contribuição para o desenvolvimento de metodologias internas de supervisão orientadas ao risco.
Perfil
- Licenciatura em Gestão, Economia, Finanças, Auditoria ou áreas similares com conhecimentos na gestão de risco ou áreas relacionadas;
- Experiência profissional mínima de 3 anos em áreas como:
- Práticas comerciais ou atividades relacionadas com a prevenção de fraude ou crime financeiro;
- Compliance ou controlo interno (preferencialmente com foco em BC/FT), auditoria, consultoria de risco;
- Funções de controlo em instituições financeiras, de supervisão ou regulação.
- Domínio da ferramenta MS Office;
- Domínio da língua inglesa, falada e escrita;
- Carta de condução para veículos ligeiros e disponibilidade para condução.
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Técnico(a) de Supervisão Financeira – Mediação de Seguros
Principais responsabilidades
Supervisão off-site
- Análise da informação financeira periódica submetida pelos mediadores/corretores;
- Avaliação das demonstrações financeiras (balanço, demonstração de resultados, fluxos de caixa) e interpretação dos rácios financeiros relevantes;
- Monitorização da estrutura económico financeira, em particular dos níveis de solvabilidade, liquidez geral e autonomia financeira;
- Acompanhamento dos indicadores de risco e eventuais sinais de incumprimento das obrigações legais e prudenciais;
- Preparação de relatórios internos com conclusões e recomendações de medidas corretivas e seu acompanhamento.
Supervisão on-site
- Participação ou coordenação de ações de inspeção presenciais aos mediadores/corretores;
- Avaliação de processos internos, práticas comerciais, governação e cumprimento regulamentar;
- Análise de documentação contabilística, movimentação de fundos, registos de clientes, políticas e procedimentos internos;
- Identificação dos desvios, fragilidades ou situações de risco, propondo medidas corretivas;
- Elaboração de relatórios de inspeção e acompanhamento da implementação das recomendações.
Perfil
- Licenciatura em Gestão, Finanças, Economia, Matemática ou áreas relacionadas;
- Experiência profissional mínima de 2 anos em áreas como análise financeira, auditoria, consultoria, supervisão ou regulação, controlo interno ou gestão de risco, funções financeiras em seguros ou serviços financeiros;
- Conhecimentos sólidos de análise financeira e contabilística, em particular de interpretação de balanços, demonstrações de resultados e rácios financeiros;
- Noções de solvência, liquidez, endividamento e outros indicadores prudenciais;
- Bons conhecimentos de Excel e ferramentas de análise de dados;
- Capacidade de redigir relatórios técnicos rigorosos;
- Conhecimentos complementares e outros requisitos;
- Domínio da ferramenta MS Office;
- Domínio da língua inglesa, falada e escrita;
- Carta de condução para veículos ligeiros e disponibilidade para condução.
