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A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. É o segundo órgão de soberania de uma República Constitucional. A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, dispondo de competências legislativas, de fiscalização e relativas a outros órgãos.
É um dos dois órgãos de soberania eletivos previstos na Constituição, além do Presidente da República, cabendo-lhe o papel constitucional de “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”.
Enquanto câmara de Deputados eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, a Assembleia da República representa todos os cidadãos portugueses, agindo em seu nome e sendo responsável perante estes.
Tal como os demais órgãos de soberania como tal definidos pela Constituição – Presidente da República, Governo e Tribunais – é dotada de poderes soberanos do Estado, destacando-se no sistema político em razão da sua função primordial de representação dos cidadãos, de que decorre a sua natureza de principal órgão legislativo, base de formação do Governo e órgão perante o qual o Executivo é responsável.
Ofertas
Técnico de Apoio Parlamentar | Serviços Educativos (8 vagas) – Lisboa
Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de oito postos de trabalho na carreira de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área dos Serviços Educativos (PC/TAP/01/2023).
Funções
Os postos de trabalho a prover integram-se na área funcional dos serviços educativos, sendo o respetivo conteúdo o que consta do anexo i do EFP, para a categoria de técnico de apoio parlamentar:
- Funções de apoio administrativo e executivo aos trabalhos inerentes à atividade parlamentar e aos serviços da Assembleia da República;
- Funções de recolha, registo, tratamento e análise da informação, assegurando ainda o expediente, a organização e o arquivo de processos, bem como todos os registos da documentação;
- Funções de natureza administrativa e executiva, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação dos vários serviços da Assembleia da República, exercidas com a imparcialidade e a isenção inerentes às várias vertentes do apoio à atividade parlamentar.
Requisitos
- Curso com certificação de nível 4 ou 5 nas áreas de História e Arqueologia ou Turismo e Lazer (áreas de formação 225 e 812); ou
- 12.º ano de escolaridade e, pelo menos, 50 (cinquenta) horas de formação técnica nas áreas referidas na alínea anterior, nos últimos 15 (quinze) anos, ministrada por entidades devidamente certificadas.
Aviso DRE [AQUI]
Mais informações e candidaturas [AQUI]
Técnico de Apoio Parlamentar | Biblioteca e Documentação – Lisboa
Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico de apoio parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Biblioteca e Documentação (PC/TAP/02/2023).
Funções
Os postos de trabalho a prover integram-se na área funcional dos serviços educativos, sendo o respetivo conteúdo o que consta do anexo i do EFP, para a categoria de técnico de apoio parlamentar:
- Funções de apoio administrativo e executivo aos trabalhos inerentes à atividade parlamentar e aos serviços da Assembleia da República;
- Funções de recolha, registo, tratamento e análise da informação, assegurando ainda o expediente, a organização e o arquivo de processos, bem como todos os registos da documentação;
- Funções de natureza administrativa e executiva, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação dos vários serviços da Assembleia da República, exercidas com a imparcialidade e a isenção inerentes às várias vertentes do apoio à atividade parlamentar.
Requisitos
- 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, acrescido de Curso Técnico Profissional na área de Biblioteca e Documentação;
- Formação académica concluída na área de Biblioteca e Documentação; ou
- 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, na área de Biblioteca e Documentação.
