Autoridade da Concorrência está a recrutar Advogados

A Autoridade da Concorrência é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal.

A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à AdC preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa (artigo 81º, alínea f).

Tem a responsabilidade de assessorar o Governo, a pedido deste ou por iniciativa própria, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, sugerindo ou propondo medidas de natureza política ou legislativa.

A Autoridade da Concorrência tem vindo, desde a sua criação em 2003, a promover o bem público que é a Concorrência, inscrito na Constituição da República Portuguesa e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Com a dedicação dos anteriores conselhos e de todos os colaboradores, tem desempenhado a missão de fazer cumprir as regras da concorrência e de promover uma cultura de concorrência.

Os resultados da atuação da AdC deverão continuar a intensificar um verdadeiro ambiente de concorrência, contribuindo para o desenvolvimento económico, para a inovação e para o bem-estar dos consumidores.

Ofertas

Advogados/as (2 vagas) – Ref.ª REC/2023/04 – Lisboa

Funções

• Representação em juízo da AdC, na qualidade de advogado, maioritariamente no âmbito de processos contraordenacionais e de ações administrativas;
• Elaboração de peças processuais e acompanhamento de todas as diligências;
• Participação em audiências preliminares e de julgamento;
• Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase judicial ou de outros processos judiciais em que a AdC seja parte;
• Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase administrativa, designadamente na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
• Colaboração com os demais departamentos da AdC na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
• Desenvolvimento de contactos institucionais com os tribunais competentes em matéria de concorrência;
• Recolha e análise de jurisprudência e doutrina em áreas relevantes para a concorrência;
• Apoio na análise de questões jurídico-processuais no âmbito de estudos e no âmbito de diplomas legislativos, sempre que solicitado pelo Conselho de Administração da AdC.

Requisitos

• Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores, ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 15 valores;
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados, como advogado/a;
• Prática forense mínima de 3 anos (incluindo o estágio de advocacia) em Direito Contraordenacional, Processual Penal ou Processual Administrativo, junto dos Tribunais portugueses e/ ou junto dos Tribunais da União Europeia;
• Domínio das línguas portuguesa e inglesa;
• Disponibilidade para deslocações frequentes aos Tribunais, nomeadamente ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão localizado em Santarém, ou, eventualmente, em diligências externas.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

Advogado júnior – Ref.ª REC/2023/03 – Lisboa

Funções

• Elaboração de peças processuais e acompanhamento de todas as diligências no âmbito de processos contraordenacionais e de ações administrativas;
• Participação em audiências preliminares e de julgamento;
• Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase judicial ou de outros processos judiciais em que a AdC seja parte;
• Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase administrativa, designadamente na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
• Colaboração com os demais departamentos da AdC na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
• Desenvolvimento de contactos institucionais com os tribunais competentes em matéria de concorrência;
• Recolha e análise de jurisprudência e doutrina em áreas relevantes para a concorrência;
• Apoio na análise de questões jurídico-processuais no âmbito de estudos e no âmbito de diplomas legislativos, sempre que solicitado pelo Conselho de Administração da AdC.

Requisitos

• Licenciatura em Direito com média final igual ou superior a 14 valores;
• Inscrição na Ordem dos Advogados;
• Experiência profissional mínima de um ano em funções de contencioso;
• Excelente domínio de português e inglês;
• Disponibilidade para deslocações frequentes aos Tribunais, nomeadamente ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão localizado em Santarém, ou, eventualmente, em diligências externas.

Mais informações e candidaturas [AQUI]