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A Autoridade da Concorrência é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal. A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à AdC preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Tem a responsabilidade de assessorar o Governo, a pedido deste ou por iniciativa própria, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, sugerindo ou propondo medidas de natureza política ou legislativa.
A Autoridade da Concorrência tem vindo, desde a sua criação em 2003, a promover o bem público que é a Concorrência, inscrito na Constituição da República Portuguesa e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Com a dedicação dos anteriores conselhos e de todos os colaboradores, tem desempenhado a missão de fazer cumprir as regras da concorrência e de promover uma cultura de concorrência.
Os resultados da atuação da AdC deverão continuar a intensificar um verdadeiro ambiente de concorrência, contribuindo para o desenvolvimento económico, para a inovação e para o bem-estar dos consumidores.
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Funções
O/A candidato/a selecionado/a será integrado/a no Gabinete do Presidente. As funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente:
- Intervenção no âmbito da atividade internacional da AdC, designadamente na Rede Internacional de Concorrência;
- Desenvolvimento e implementação de iniciativas de cooperação internacional;
- Envolvimento em projetos que visam a partilha e discussão de boas práticas internacionais, a promoção de um entendimento conjunto e boas relações institucionais;
- Planeamento e organização de eventos institucionais, nacionais e internacionais;
- Preparação e redação de notas internas, comunicações, planos de atividades, relatórios e outros documentos no âmbito da atividade institucional da AdC;
- Criação e produção de material de comunicação institucional, incluindo “social media”;
- Gestão de contactos com organizações internacionais, congéneres internacionais e parceiros institucionais da AdC;
- Articulação entre diferentes departamentos internos e diferentes grupos de trabalho externos à AdC.
Requisitos
- Formação superior mínima de 4 anos (licenciatura ou mestrado/LL.M em Direito, Economia, Gestão, Relações Internacionais, Ciência Política, Estudos Europeus, Comunicação, Marketing, ou em outras áreas relevantes;
- Experiência profissional de, pelo menos, 4 anos completos, após a obtenção da licenciatura ou mestrado;
- Fluência da língua portuguesa;
- Fluência da língua inglesa.
Condições preferenciais
- Licenciatura com média final superior a 12 valores;
- Pós-graduação em concorrência, regulação, direito da União Europeia, relações internacionais, ciência política, comunicação, marketing, relações-públicas, economia industrial, microeconomia, ou em outras áreas relevantes;
- Mestrado/LL.M em concorrência, regulação, direito da União Europeia, relações internacionais, ciência política, comunicação, marketing, relações-públicas, economia industrial, microeconomia, ou em outras áreas relevantes;
- Doutoramento nas áreas de concorrência, regulação, direito da União Europeia, relações internacionais, ciência política, economia industrial, microeconomia ou em outras áreas relevantes;
- Experiência profissional relevante na área de concorrência, regulação, direito da União Europeia, relações internacionais, ciência política, comunicação, marketing, relações-públicas, economia industrial, microeconomia, ou em outras áreas relevantes;
- Experiência profissional relevante em instituições ou contextos internacionais;
- Formação e/ou experiência profissional em gestão de projetos;
- Nível C1 ou superior, de acordo com o quadro europeu comum de referência para as línguas, na língua inglesa;
- Fluência em outras línguas relevantes, além da língua portuguesa e da língua inglesa.
