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A Câmara Municipal de Cascais é o órgão executivo do município de Cascais, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.
Situado a ocidente do estuário do Tejo, entre a serra de Sintra e o oceano Atlântico, o território ocupado pelo Concelho de Cascais é limitado a norte pelo concelho de Sintra, a sul e a ocidente pelo oceano e a oriente pelo concelho de Oeiras.
A ocupação humana na área que hoje constitui o concelho de Cascais deverá remontar ao Paleolítico Inferior, como o atestam os vestígios encontrados a norte de Talaíde, no Alto do Cabecinho (Tires) e a sul dos Moinhos do Cabreiro.
A origem do topónimo Cascais perde-se no tempo, ainda que se pense que deve provir do substantivo cascal, que nos remete para a existência de montes de conchas e detritos calcários de crustáceos nas imediações da pequena aldeia de pescadores que veio depois a dar o nome ao concelho.
O Brasão de Cascais, fixado em 1934, homenagearia esta tradição, erigindo as redes de pesca como elemento heráldico, a par do castelo: «De prata com um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata, sobre uns rochedos de negro, saindo de um ondado de prata e de verde. O ondado coberto de uma rede de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres Câmara Municipal de Cascais a negro. Bandeira vermelha. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste de ouro. Selo circular tendo ao centro as figuras das armas sem indicação dos esmaltes, tudo dentro de círculos concêntricos, com os dizeres Câmara Municipal de Cascais».
Oferta – OE202505/0338 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Cascais, Lisboa
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura na área da Contabilidade ou na área da Auditoria (CNAEF 344), para exercício de funções na Divisão de Gestão Patrimonial Imóvel (DGPI) e na Divisão de Controlo de Gestão (DCGE).
Caracterização do Posto de Trabalho
DGPI – Divisão de Gestão Patrimonial Imóvel
Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe, genericamente:
- Inventariação dos bens móveis, imóveis, partes de capital, intangíveis e investimentos em curso no Município, reconciliação contabilística e do inventário, atualização dos direitos da Autarquia (comodatos, arrendamentos, direitos de superfície), análise e classificação de documentos contabilísticos (faturas, notas de crédito, notas de débito), mensuração de bens imóveis em caso de cedência/doação, cálculo de pro rata, elaboração e registo de autos de abate;
- Cálculo mensal de amortizações/depreciações, fecho mensal/anual do Sistema de Normalização do Património, pesquisa de documentos para efeitos de inventariação (escrituras, descrições prediais, cadernetas prediais), envio de processos para registo topográfico, arquivo de processos de inventário, obtenção de mapas para a prestação de contas, justificação da conta de doações para o anexo às demonstrações financeiras.
DCGE – Divisão de Controlo de Gestão
Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe genericamente:
- Acompanhamento da atividade do grupo autárquico, podendo integrar a equipa dos técnicos que elaboram os documentos de prestação de contas consolidadas;
- Proceder à elaboração de estudos e propostas tendentes ao reforço da capacidade financeira do Município, com vista à concretização dos planos e projetos municipais.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Contabilidade ou na área da Auditoria.
Âmbito do recrutamento: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
