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A Câmara Municipal de Cascais é o órgão executivo do município de Cascais, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.
Situado a ocidente do estuário do Tejo, entre a serra de Sintra e o oceano Atlântico, o território ocupado pelo Concelho de Cascais é limitado a norte pelo concelho de Sintra, a sul e a ocidente pelo oceano e a oriente pelo concelho de Oeiras.
A ocupação humana na área que hoje constitui o concelho de Cascais deverá remontar ao Paleolítico Inferior, como o atestam os vestígios encontrados a norte de Talaíde, no Alto do Cabecinho (Tires) e a sul dos Moinhos do Cabreiro.
A origem do topónimo Cascais perde-se no tempo, ainda que se pense que deve provir do substantivo cascal, que nos remete para a existência de montes de conchas e detritos calcários de crustáceos nas imediações da pequena aldeia de pescadores que veio depois a dar o nome ao concelho.
O Brasão de Cascais, fixado em 1934, homenagearia esta tradição, erigindo as redes de pesca como elemento heráldico, a par do castelo: «De prata com um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata, sobre uns rochedos de negro, saindo de um ondado de prata e de verde. O ondado coberto de uma rede de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres Câmara Municipal de Cascais a negro. Bandeira vermelha. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste de ouro. Selo circular tendo ao centro as figuras das armas sem indicação dos esmaltes, tudo dentro de círculos concêntricos, com os dizeres Câmara Municipal de Cascais».
Oferta – OE202507/0776 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Cascais
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura na área de Ciências do Ambiente (CNAEF 422), da Biologia (CNAEF 421), da Engenharia do Ambiente (CNAEF 851) ou na área da Tecnologia de Proteção do Ambiente (CNAEF 851), para exercício de funções na Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM) e Unidade de Estratégia Municipal do Mar (UEMM).
Caracterização do Posto de Trabalho
Para a Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM)
- Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade;
- Executar outras atividades de apoio geral e especializado, nomeadamente na áreas da avaliação e proteção ambiental, na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável “in-situ”, na elaboração de recomendações internas relacionadas com o cumprimento das disposições legais e recomendações na área do ambiente, na instrução de candidaturas de projetos cofinanciados na área do ambiente.
Para a Unidade de Estratégia Municipal do Mar (UEMM)
- Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à avaliação ambiental;
- Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade no âmbito da proteção ambiental;
- Acompanhar a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável “in-situ”, nomeadamente no que concerne às questões ambientais;
- Elaborar recomendações internas relacionadas com o cumprimento das disposições legais e recomendações na área do ambiente;
- Colaborar na conceção, implementação e monitorização das iniciativas que o Departamento de Ambiente venha a desenvolver;
- Assegurar a articulação com entidades públicas, empresas municipais, concessionárias e unidades orgânicas municipais, no âmbito das respetivas competências;
- Instruir candidaturas de projetos cofinanciados na área do ambiente.
Habilitação Literária
- Licenciatura na área de Ciências do Ambiente (CNAEF 422), da Biologia (CNAEF 421), da Engenharia do Ambiente (CNAEF 851) ou na área da Tecnologia de Proteção do Ambiente (CNAEF 851).
Observações: Candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
