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A Câmara Municipal de Cascais é o órgão executivo do município de Cascais, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.
Situado a ocidente do estuário do Tejo, entre a serra de Sintra e o oceano Atlântico, o território ocupado pelo Concelho de Cascais é limitado a norte pelo concelho de Sintra, a sul e a ocidente pelo oceano e a oriente pelo concelho de Oeiras.
A ocupação humana na área que hoje constitui o concelho de Cascais deverá remontar ao Paleolítico Inferior, como o atestam os vestígios encontrados a norte de Talaíde, no Alto do Cabecinho (Tires) e a sul dos Moinhos do Cabreiro.
A origem do topónimo Cascais perde-se no tempo, ainda que se pense que deve provir do substantivo cascal, que nos remete para a existência de montes de conchas e detritos calcários de crustáceos nas imediações da pequena aldeia de pescadores que veio depois a dar o nome ao concelho.
O Brasão de Cascais, fixado em 1934, homenagearia esta tradição, erigindo as redes de pesca como elemento heráldico, a par do castelo: «De prata com um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata, sobre uns rochedos de negro, saindo de um ondado de prata e de verde. O ondado coberto de uma rede de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres Câmara Municipal de Cascais a negro. Bandeira vermelha. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste de ouro. Selo circular tendo ao centro as figuras das armas sem indicação dos esmaltes, tudo dentro de círculos concêntricos, com os dizeres Câmara Municipal de Cascais».
Oferta – OE202411/0961 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Cascais, Lisboa
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Cascais para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de Licenciatura em Saúde Ambiental ou Biologia (CNAEF 853 ou 421), para exercício de funções no Centro de Recolha Oficial Animal (CROA).
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe genericamente:
- Efetuar a gestão de procedimentos de reclamações sanitárias decorrentes da detenção de animais de companhia e de animais de interesse pecuário, referentes a insalubridade, falta de condições de alojamento, bem como do alojamento de canídeos de raças potencialmente perigosas;
- Realização de vistorias a lojas que comercializem animais de companhia, no âmbito do Plano de Controlo de Alojamentos para Animais de Companhia (PCAAC) da DGAV;
- Realização de vistorias em resposta a denúncias relacionadas com o funcionamento de alojamentos de hospedagem com fins lucrativos e sem fins lucrativos, assim como a centros de reprodução;
- Realização de vistorias a eventos com animais;
- Gestão de reclamações de insalubridade provocada por pombos e gaivotas.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Saúde Ambiental ou em Biologia.
Âmbito do recrutamento: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
