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A CCDR-Norte é um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, cuja direção é exercida pela Ministra da Coesão Territorial, em coordenação com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, nas matérias relativas às autarquias locais, e com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, em matérias de ambiente e ordenamento do território. Esta instituição pública visa o desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional.
Com a incumbência de executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional na Região do Norte (NUT II), a CCDR-Norte tem também por missão promover a atuação coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional – em articulação com os membros do Governo responsáveis pelos respetivos domínios – e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
Oferta – OE202311/0293 | Técnico Superior – Porto
Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de 1 (um) técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para exercício de funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. no âmbito do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027.
Funções
- Participar no sistema de gestão e controlo dos Programas de Cooperação Transfronteiriça;
- Colaborar na elaboração de documentos e de pareceres técnicos;
- Participar no processo de avaliação de candidaturas e na proposta final para aprovação do Comité de Gestão;
- Garantir a gestão e o acompanhamento físico, administrativo e financeiro dos projetos aprovados;
- Analisar os procedimentos de contratação pública e assegurar o cumprimento da legislação comunitária e nacional;
- Ser interlocutor com as entidades regionais e nacionais;
- Contribuir para as ações de comunicação e divulgação dos Programas;
- Participar na organização dos Comités Territoriais, Comités de Gestão e Acompanhamento dos Programas;
- Fazer acompanhamento de auditorias às entidades e aos projetos;
- Gerir e acompanhar projetos de cooperação territorial europeia.
Habilitação Literária
- Formação superior em Economia.
