A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.
A CIG tem como missão garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos – os Planos Nacionais.
A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção.
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Caracterização do Posto de Trabalho
- Elaborar, tendo em conta o plano de atividades anual, as propostas de orçamento de funcionamento e de investimento;
- Gerir e executar os orçamentos de funcionamento e de investimento, propondo as alterações orçamentais necessárias ao bom funcionamento dos serviços;
- Elaborar a conta anual de gerência da CIG e preparar os elementos necessários à elaboração de relatórios de execução financeira e de investimento, prestando informações periódicas que permitam o seu controlo;
- Assegurar a execução dos procedimentos respeitantes à realização de aquisições de bens, serviços e equipamentos;
- Elaborar e manter atualizado o cadastro e o inventário dos bens e equipamentos da CIG.
Habilitação Literária
- Formação superior em Gestão, Finanças, Administração Pública, Economia.
Outros Requisitos
- Procedimentos administrativos, financeiros e contabilísticos relativos à utilização da aplicação Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado (Gerfip);
- Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
- Informática na ótica do utilizador em sistemas de informação transversais (ex: sistemas Windows).