Conselho Superior da Magistratura está a recrutar para a Divisão Administrativo-Financeira e Economato

O Conselho Superior da Magistratura é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos Juízes dos Tribunais Judiciais e o exercício da acção disciplinar, sendo, simultaneamente, um órgão de salvaguarda institucional dos Juízes e da sua independência.

É um órgão colegial que funciona em Plenário e em Conselho Permanente, sendo as deliberações tomadas à pluralidade dos votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade.

O Conselho Superior da Magistratura é dotado, desde o dia 1 de Janeiro de 2008 (data da entrada em vigor da Lei n.º 36/2007 de 14 de agosto), de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio, inscrito nos Encargos Gerais do Estado (Orçamento do Estado).

No Conselho Superior da Magistratura existem Órgãos colegiais Deliberativos (Conselho Plenário, Conselho Permanente e Conselho Administrativo), Órgãos colegiais de Coordenação (Secções Disciplinar, de Acompanhamento e Ligação às Comarcas e de Assuntos Gerais, integradas no Conselho Permanente) e Órgãos de Direcção (Presidente, Vice-Presidente e Juiz-Secretário).

Oferta – OE202607/0843 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Apoiar tecnicamente a Divisão (DAFE), na definição, implementação e monitorização de políticas, estratégias, objetivos e planos de atividade nas áreas de recursos humanos, gestão financeira e orçamental, património e instalações, contratação pública, economato, expediente e gestão de projetos, designadamente:

Recursos Humanos

• Apoiar a gestão administrativa e gestão técnica dos recursos humanos;
• Elaborar informações, estudos e propostas em matérias de recrutamento, mobilidade, formação, avaliação do desempenho e gestão de carreiras;
• Colaborar na elaboração dos instrumentos de gestão de recursos humanos e no acompanhamento da legislação aplicável.

Gestão Financeira e Orçamental

• Apoiar a elaboração, execução e monitorização do orçamento;
• Produzir análises e relatórios de natureza financeira e orçamental;
• Colaborar na prestação de contas e na implementação de mecanismos de controlo interno.

Património e Instalações

• Acompanhar a gestão e controlo do património;
• Colaborar na conservação, manutenção e melhoria das instalações;
• Apoiar a realização de inventários e identificação de necessidades de investimento.

Contratação Pública

• Apoiar a preparação e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública;
• Elaborar informações e documentos de suporte à aquisição de bens, serviços e empreitadas;
• Monitorizar a execução dos contratos e o cumprimento das normas legais aplicáveis.

Economato, Aprovisionamento e Expediente

• Apoiar o planeamento e gestão das aquisições de bens de consumo corrente;
• Acompanhar o controlo de stocks e a gestão do economato;
• Colaborar na identificação de necessidades e na racionalização dos recursos disponíveis;
• Redefinir o circuito de expediente.

Gestão de projetos e programas

• Apoiar o planeamento, execução e monitorização de projetos e programas, assegurando o acompanhamento dos objetivos, prazos e resultados definidos;
• Elaborar informações, relatórios e indicadores de acompanhamento dos projetos e programas, propondo medidas de melhoria sempre que necessário;
• Promover a articulação entre as diversas unidades orgânicas e entidades intervenientes, assegurando a coordenação e o adequado desenvolvimento das atividades associadas aos projetos e programas.

Transversal

• O posto de trabalho a preencher reveste natureza transversal, estratégica e altamente exigente, com a implementação de mapeamento de processos, desenho de fluxogramas, identificação de constrangimentos, matriz de risco, matriz swot.

Habilitação Literária

• Licenciatura Administração Pública; Contabilidade; Gestão; Finanças; Economia.