Direção-Geral das Artes está a recrutar para a Área Jurídica

A Direção-Geral das Artes é um organismo do Ministério da Cultura da República Portuguesa que tem por missão a coordenação e execução das políticas de apoio às artes em Portugal, com a prioridade de promover e qualificar a criação artística, bem como garantir a universalidade da sua fruição.

A valorização das artes constitui um instrumento fundamental no diálogo e cooperação estratégica entre o Estado e o setor cultural profissional de iniciativa não-governamental, o qual assume um papel crucial para o desenvolvimento equilibrado da atividade cultural em Portugal.

Ajustável às dinâmicas próprias de um setor em permanente evolução, o atual modelo de apoio às artes – que define os incentivos públicos à criação, produção e difusão das atividades artísticas – resultou da vontade de projetar para o futuro novas formas de colaboração assentes num instrumento de política cultural mais orgânico, flexível e transversal, tendo tido em consideração um recente processo de reflexão e de auscultação nacional.

Oferta – OE202602/0167 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na área assessoria jurídica.

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções a desempenhar são as constantes do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior correspondente ao grau 3 de complexidade. Estas funções enquadram-se nas atribuições da DGARTES e correspondem genericamente ao desenvolvimento das seguintes atividades:

• Assessoria jurídica à Direção;
• Apoio jurídico diversificado às unidades orgânicas da Direção-Geral das Artes;
• Emissão de pareceres técnico-jurídicos na área do Direito Administrativo;
• Apoio nas fases procedimentais dos concursos dos vários programas de apoio às artes, e das Redes de Teatros e Cineteatros Portugueses e de Arte Contemporânea, apoio técnico à elaboração das respostas às audiências prévias, às reclamações e recursos hierárquicos das decisões da DGARTES, bem como emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas de apoio;
• Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelas entidades quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
• Apoio aos processos de contencioso administrativo;
• Acompanhamento e apoio técnico-jurídico na implementação das representações oficiais portuguesas em eventos internacionais de arte contemporânea;
• Negociação e elaboração de contratos, designadamente administrativos, de edição e de apoio financeiro às artes.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito.

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