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A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, DGEstE, é um serviço central de administração direta do Estado dotada de autonomia administrativa.
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares dispõe de cinco unidades orgânicas desconcentradas, de âmbito regional, com a designação de Direção de Serviços da Região Norte, Direção de Serviços da Região Centro, Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Direção de Serviços da Região Alentejo e Direção de Serviços da Região do Algarve, sediadas, respetivamente, no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.
As Direções de Serviços das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve são dirigidas por delegados regionais de educação.
A DGEstE tem por missão garantir a concretização regional das medidas de administração e o exercício das competências periféricas relativas às atribuições do Ministério da Educação (ME), sem prejuízo das competências dos restantes serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas, promovendo o desenvolvimento da respetiva autonomia, cabendo-lhe ainda a articulação com as autarquias locais, organizações públicas e privadas nos domínios de intervenção no sistema educativo, visando o aprofundamento das interações locais e o apoio ao desenvolvimento das boas práticas na atuação dos agentes locais e regionais da educação, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão.
Oferta – Técnico Superior – 9 vagas
Locais
- Direção de Serviços da Região Norte – 2 vagas – Porto
- Direção de Serviços da Região do Algarve – 1 vaga – Faro
- Direção de Serviços da Região do Alentejo – 1 vaga – Évora
- Direção de Serviços da Região de Lisboa Vale do Tejo – 3 vagas – Lisboa
- Direção de Serviços da Região Centro – 2 vagas – Coimbra
Funções
- Monitorização e apoio aos Agrupamentos de Escolas/ Escolas Não Agrupadas e aos Municípios na área da alimentação e segurança alimentar em contexto escolar;
- Fiscalização e controlo do cumprimento das normas, recomendações e orientações no domínio das refeições servidas nos estabelecimentos de educação e ensino público;
- Verificação do cumprimento das obrigações contratuais aplicáveis e registo dos incumprimentos resultantes da fiscalização;
- Articulação com o fornecedor do serviço de refeições ou com o seu adjudicatário para o efetivo e integral cumprimento das respetivas obrigações;
- Cooperação e acompanhamento na implementação de normas e procedimentos na área da segurança, qualidade e sustentabilidade alimentar, nutricional e ambiental nos bufetes e refeitórios escolares;
- Colaboração na elaboração das especificações técnicas necessárias à elaboração dos processos de concurso de fornecimento de géneros alimentícios para os bufetes escolares;
- Emissão de pareceres técnicos relativos a projetos de construção de cozinhas, refeitórios e bufetes escolares ou reformulação dos existentes em estabelecimentos de educação e ensino;
- Desenvolvimento e promoção de ações de formação na área da alimentação, nutrição e sustentabilidade alimentar e ambiental para os trabalhadores da DGEstE;
- Promoção e divulgação de programas e iniciativas na área da educação alimentar e nutricional, segurança alimentar e sustentabilidade;
- Esclarecimento e divulgação de boas práticas da alimentação em contexto escolar.
Habilitações
- Licenciatura em Ciências da Nutrição, Dietética, Dietética e Nutrição.
