A Direção-Geral da Educação (DGE) do Ministério da Educação (ME), abreviadamente designada por DGE, é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa. Trata-se do organismo …
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O Ministério das Finanças tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e equidade …
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A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. É o segundo órgão de soberania de uma República Constitucional. A Assembleia da República é a assembleia representativa de …
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A Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema é o organismo nacional, tutelado pelo Ministro da Cultura, que tem por missão a salvaguarda e a divulgação do património cinematográfico. Foi fundada …
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros formula, coordena e executa …
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A Biblioteca Nacional de Portugal tem por missão proceder à recolha, tratamento e conservação do património documental português, em língua portuguesa e sobre Portugal, nos vários tipos de suporte em …
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A Direção Regional de Cultura do Norte é um serviço periférico da administração direta do Estado, dirigido por um diretor regional, cargo de Direção Intermédia de 1º grau, nos termos …
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O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, …
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A eSPap, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., cuja criação foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, tem por missão assegurar o desenvolvimento …
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O Ministério do Mar tem por missão a coordenação transversal dos assuntos do mar, através da definição e acompanhamento da Estratégia Nacional para o Mar, da promoção do conhecimento científico, …
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O Ministério da Defesa Nacional (MDN) participa na definição da política de defesa nacional e, nesse contexto, elabora e executa a política relativa à componente militar da defesa nacional e …
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A DGS, Direção-Geral da Saúde, é a autoridade de saúde do governo português, que funciona como um serviço do Ministério da Saúde, mas é dotado de autonomia administrativa. A atuação …
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A ARS de Lisboa e Vale do Tejo é uma pessoa coletiva de direito público, integrada na administração indireta do Estado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. …
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A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo do município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas. A Câmara …
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O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas …
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