O Conselho Superior da Magistratura é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos Juízes dos Tribunais Judiciais e o …
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A Câmara Municipal do Porto é o órgão executivo do município do Porto, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho. A Câmara Municipal do …
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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado …
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A Câmara Municipal de Viseu é o órgão executivo do município de Viseu, cidade portuguesa e capital da sub-região de Viseu Dão-Lafões, pertencendo à região do Centro e ao distrito …
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A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por DGADR é um serviço da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa. A DGADR, Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento …
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O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., abreviadamente designado por Infarmed , I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, …
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O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., IVDP, IP, é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e …
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A Câmara Municipal do Porto é o órgão executivo do município do Porto, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho. A Câmara Municipal do …
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O Gabinete Nacional de Segurança, GNS, é um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que funciona no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), na …
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A Câmara Municipal do Porto é o órgão executivo do município do Porto, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho. A Câmara Municipal do …
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A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) pretende afirmar-se como um serviço de referência na Administração Pública Nacional, pautado pela excelência sustentada na satisfação das necessidades e expectativas das partes …
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A Câmara Municipal de Amarante é o órgão autárquico do município de Amarante. A Norte de Portugal, atravessada pelo Rio Tâmega e aconchegada pelas serras do Marão e da Aboboreira, …
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A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) tem como atividade principal o apoio aos gabinetes dos membros do governo da área da Justiça e aos serviços do Ministério da Justiça. …
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A SPMS, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, …
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O Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., abreviadamente designado por IASFA, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa …
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