A Entidade Orçamental, e respetiva orgânica, resultam do Decreto-Lei nº 53/2025, de 28 de março, num contexto de reforma das finanças públicas e da gestão financeira do setor público.
Tendo por base a reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, tem por missão e atribuições a superintendência na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado, bem como assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro da negociação do orçamento e da programação financeira plurianual da União Europeia.
Assume-se assim como entidade essencial para assegurar de forma eficiente e transparente a estabilidade e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Um dos papeis da Entidade Orçamental passa pela disponibilização de informação, sendo de destacar a Síntese da Execução Orçamental e as aplicações Conhecer, sendo estes últimos suportes informativos simplificados e abertos, desenvolvidos na ótica do cidadão.
Historicamente, as origens da instituição remontam a 1849, assinalando-se como grandes marcos (entre outros) a criação da Direção-Geral da Contabilidade Pública (1863-1996) e da Direção-Geral do Orçamento (1996-2025).
Oferta – P2025/1010 | Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas (2 vagas) – Lisboa
Atividades
- Desenvolvimento de atividades de assessoria técnica de elevado grau de responsabilidade e autonomia, contribuindo para a conceção, implementação e monitorização de estratégias de comunicação institucional;
- Assegurar a coerência da imagem da Entidade, articulando com os demais departamentos e serviços, bem como garantir a divulgação clara, rigorosa e acessível de informação técnico-financeira e orçamental, promovendo a transparência junto de públicos internos e externos;
- No âmbito da comunicação interna e da comunicação institucional, gestão e otimização dos fluxos de informação, em múltiplos suportes e canais, assegurando a sua acessibilidade, preservação e difusão, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Produção e edição de conteúdos técnicos e de apoio institucional, tanto em formato escrito quanto multimédia, assegurando a qualidade, consistência e alinhamento com a missão e objetivos estratégicos institucionais;
- Apoio na organização de reuniões, eventos institucionais e iniciativas de comunicação interna e externa, promovendo a colaboração interdepartamental e a articulação com parceiros nacionais e internacionais. Estas atividades incluem a elaboração de relatórios, briefings e instrumentos de suporte à decisão, bem como o desenvolvimento de normas e orientações que salvaguardem a imagem institucional e reforcem a eficiência comunicacional.
Requisitos
- Licenciatura preferencialmente nas áreas Ciências da Comunicação / Informação, Relações Públicas, Marketing, Design Gráfico ou de Comunicação ou outras áreas afins.
Remuneração
- 1.600,46€
Quem pode concorrer
- Candidatos com e sem vínculo de emprego público.