Entidade Orçamental está a recrutar para o Departamento de Acompanhamento Setorial (6 vagas)

A Entidade Orçamental, e respetiva orgânica, resultam do Decreto-Lei nº 53/2025, de 28 de março, num contexto de reforma das finanças públicas e da gestão financeira do setor público.

Tendo por base a reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, tem por missão e atribuições a superintendência na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado, bem como assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro da negociação do orçamento e da programação financeira plurianual da União Europeia.

Assume-se assim como entidade essencial para assegurar de forma eficiente e transparente a estabilidade e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.

Um dos papeis da Entidade Orçamental passa pela disponibilização de informação, sendo de destacar a Síntese da Execução Orçamental e as aplicações Conhecer, sendo estes últimos suportes informativos simplificados e abertos, desenvolvidos na ótica do cidadão.

Historicamente, as origens da instituição remontam a 1849, assinalando-se como grandes marcos (entre outros) a criação da Direção-Geral da Contabilidade Pública (1863-1996) e da Direção-Geral do Orçamento (1996-2025).

Oferta – P2025/1014 | Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas (6 vagas) – Lisboa

Atividades

• Análise e acompanhamento dos projetos de orçamento dos ministérios e programas orçamentais, assegurando a sua conformidade técnica e legal;
• Elaboração de pareceres e proposta de orientações técnicas no processo de elaboração e execução orçamental;
• Elaboração de contributos para a preparação do Orçamento do Estado e para a elaboração da Conta Geral do Estado;
• Monitorização da execução orçamental de serviços integrados, organismos com autonomia administrativa e financeira e entidades públicas reclassificadas, realizando as operações necessárias;
• Análise e autorização de pedidos de libertação de créditos, de acordo com a legislação em vigor;
• Elaboração de relatórios periódicos de execução dos programas orçamentais;
• Controlo dos programas, orçamentais em articulação com os coordenadores setoriais;
• Acompanhamento da execução orçamental da administração regional, local e da segurança social, em articulação com as entidades competentes;
• Apoio técnico e emissão de pareceres sobre processos com implicações orçamentais.

Requisitos

• Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade, Administração Pública, Análise Financeira (preferenciais).

Remuneração

• 1.600,46€

Quem pode concorrer

• Candidatos com e sem vínculo de emprego público.

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