A Entidade Orçamental, e respetiva orgânica, resultam do Decreto-Lei nº 53/2025, de 28 de março, num contexto de reforma das finanças públicas e da gestão financeira do setor público.
Tendo por base a reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, tem por missão e atribuições a superintendência na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado, bem como assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro da negociação do orçamento e da programação financeira plurianual da União Europeia.
Assume-se assim como entidade essencial para assegurar de forma eficiente e transparente a estabilidade e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Um dos papeis da Entidade Orçamental passa pela disponibilização de informação, sendo de destacar a Síntese da Execução Orçamental e as aplicações Conhecer, sendo estes últimos suportes informativos simplificados e abertos, desenvolvidos na ótica do cidadão.
Historicamente, as origens da instituição remontam a 1849, assinalando-se como grandes marcos (entre outros) a criação da Direção-Geral da Contabilidade Pública (1863-1996) e da Direção-Geral do Orçamento (1996-2025).
Oferta – P2025/1021 | Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas (12 vagas) – Lisboa
Atividades
- Elaborar previsões e estimativas trimestrais, anuais e plurianuais do saldo e da conta das Administrações Públicas, por subsetores, assegurando a qualidade e o rigor da informação transmitida às autoridades nacionais e internacionais, de acordo com o Sistema Europeu de Contas;
- Realizar análises económicas e estudos sobre os principais agregados das finanças públicas, como a receita fiscal, a despesa da Segurança Social e o impacto de medidas de política orçamental, identificando riscos e antecipando desvios que possam comprometer os objetivos definidos;
- Elaborar pareceres técnico-financeiros sobre operações orçamentais e políticas públicas, avaliando os seus impactos no saldo e na dívida pública, e contribuindo para a formulação do Programa de Estabilidade, do Quadro Plurianual de Planeamento Orçamental e do Orçamento do Estado;
- Assegurar a participação no acompanhamento do Semestre Europeu e na análise comparativa da execução nacional face aos restantes Estados-Membros, promovendo a articulação com entidades estatísticas e financeiras nacionais e internacionais, como o INE, o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e o Eurostat;
- Em articulação com as restantes unidades orgânicas, colabora ainda na representação técnica da Entidade Orçamental em fóruns nacionais e internacionais, garantindo a coerência metodológica e a credibilidade das análises produzidas, bem como a promoção de uma gestão sustentável e transparente das finanças públicas.
Requisitos
- Licenciatura em Economia (preferencial).
Remuneração
- 1.600,46€
Quem pode concorrer
- Candidatos com e sem vínculo de emprego público.