A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
A ERSE é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.
Oferta – Ref.ª 07-2025 | Contrato Individual de Trabalho – Lisboa
Funções
- Elaboração de estudos para a implementação de novas formas de regulação;
- Definição de parâmetros regulatórios no início de cada período de regulação;
- Elaboração de estudos para a avaliação do desempenho das atividades reguladas, nomeadamente no que diz respeito à eficiência técnica e à afetação dos recursos;
- Acompanhamento, numa perspetiva económica e técnica, dos investimentos realizados pelas empresas reguladas;
- Avaliação, numa perspetiva económica e técnica, dos planos de investimento e desenvolvimento das redes, propostos pelas empresas reguladas;
- Definição de metodologias de avaliação do impacte da regulação económica;
- Acompanhamento das melhores práticas de regulação a nível internacional;
- Monitorização da sustentabilidade técnica e económica dos setores regulados;
- Análise da informação técnica e económico-financeira reportada pelas empresas reguladas e no seu tratamento para efeitos regulatórios;
- Cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas do setor energético.
- Desenvolver modelos e análises econométricas que permitam monitorizar e analisar os setores regulados;
- De um modo geral, apoiar a ERSE na conceção de soluções regulatórias inovadoras, no quadro das suas competências e num contexto de transição energética.
Requisitos
- Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Finanças, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Mecânica ou similar;
- Experiência entre 1 e 5 anos, preferencialmente em empresas do setor energético.
Fatores preferenciais
- Mestrado em áreas relevantes para a função, incluindo em temas relacionados com o setor energético;
- Proficiência na utilização de programas informáticos, incluindo folhas de cálculo;
- Bons conhecimentos da língua inglesa (igual ou superior a B2);
- Competências comportamentais que incluam: dinamismo, proatividade, capacidade de comunicação, capacidade de planeamento e organização, gosto pelo trabalho em equipa e orientação para resultados.
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